Deputada do PT critica Zema: 'perspectiva privatista da educação'

A deputada estadual Macaé Evaristo (PT) criticou a gestão do governador Romeu Zema (Novo) na educação nesta sexta-feira (24/2). Em entrevista ao quadro Café com Política, do Super N1, da Rádio Super, a parlamentar condenou a “perspectiva privatista da educação”, que seria adotada pelo Executivo. Ela também pediu um resgate por parte da Secretaria de Estado de Educação (SEE) dos adolescentes que evadiram das escolas durante a pandemia da covid-19.

“Nós temos que enfrentar primeiro a perspectiva do governo Zema, que é uma perspectiva privatista da educação. Ele tem implementado políticas de municipalização forçada, muitas vezes não observando as condições técnicas e efetivas dos pequenos municípios mineiros. Uma outra questão, que pra mim é muito grave, é a entrega de escolas públicas para organizações da iniciativa privada. A escola pública em Minas Gerais é um grande patrimônio”, disse Macaé Evaristo, que foi secretária de Educação na gestão do ex-governador Fernando Pimentel (PT). 

A deputada estadual classificou a evasão escolar em Minas como a “questão mais séria que está acontecendo” na educação do Estado. “(A evasão acontece) também por efeito da desassistência com que a educação pública tem sido tratada. Quando nós observamos os indicadores de acesso ao Ensino Médio, nós estamos observando que em Minas Gerais nós temos um decréscimo grande das matrículas. É importante a gente dizer aqui que a juventude está aí. Esses jovens não faleceram na pandemia. Isso significa que eles estão fora da escola. É preciso um olhar para o Ensino Médio, para a educação profissional, garantir acesso para todos esses estudantes é fundamental”, afirmou. 

Sobre o atual secretário de Estado de Educação Igor de Alvarenga, Macaé afirmou que ele “faz a política do governador, então a responsabilidade é do Zema”. No entanto, ela criticou a “falta de diálogo” da atual gestão. “Não dialogar com os diretores de escola, não dialogar com os trabalhadores em educação, não dialogar com os prefeitos, querendo implementar uma política goela abaixo dos prefeitos, como em muitos casos até a municipalização. Isso é perverso com o Estado de Minas Gerais”, disse, referindo-se à administração Romeu Zema como “ultraliberal”. 

Ex-secretária criticada

Sucessora de Macaé Evaristo à frente da Educação de Minas Gerais, a carioca Julia Sant'Anna foi duramente criticada pela deputada na entrevista à Super. A parlamentar disse que a gestora “fez bem em voltar pro Estado dela”. A escolha por Julia, que liderou a pasta durante a maior parte do primeiro mandato de Zema, segue a agenda ultraliberal do governo, de acordo com a entrevistada. 

“É uma estratégia que eles tentam adotar: não nomear gestores das próprias localidades. Então, se é uma gestão ultraliberal no Espírito Santo, eles vão importar outro gestor de outro Estado do País. Sabe por quê? Porque não tem vínculo. Pode fazer o estrago que for, que no final da gestão ele pega a bolsinha e vai embora. Ele não vive em Minas Gerais. Ele não fica aqui para ver as consequências. Ele não tem compromisso com as famílias do Estado. Isso é muito grave, principalmente quando se trata de uma política educacional, porque o impacto de uma política educacional é progressivo, não só para esse momento”, afirmou.

Crianças com deficiência e piso salarial

Macaé Evaristo também fez coro aos pedidos do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) por valorização salarial da categoria. Ela pediu ao governo que pague o piso salarial dos professores. Outra demanda comum do setor, a realização de concursos públicos, também foi defendida pela deputada. 

“Nós realizamos, em quatro anos, concursos públicos e nomeamos 60 mil professores. Foi um esforço inimaginável. Você pode procurar na história da educação do País por uma gestão que fez isso”, disse a petista. 

Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Macaé Evaristo disse que o mecanismo é fundamental para assegurar o acesso das pessoas com deficiência à educação. “Estamos falando de pessoas cegas, com baixa visão, que têm uma demanda no atendimento educacional especializado. Ele tem a demanda de aprender o braille, de aprender hoje os aplicativos de acessibilidade. Temos também o estudante surdo, que precisa ter acesso à língua brasileira de sinais. Nós vamos trabalhar com estudantes que têm múltiplas deficiências. As demandas do atendimento escolar especializado precisam ser produzidas a partir de um plano de atendimento individualizado. Por isso, a importância desse duplo financiamento”, completou.

Outro lado

A Secretaria Estadual de Educação enviou o seguinte posicionamento sobre as críticas feitas por Macaé Evaristo:

"A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) informa que, diferente do governo anterior, no qual não foram honrados diversos compromissos em relação à Educação, a atual gestão realizou investimentos recordes na área nos últimos quatro anos. Para meios de comparação, o valor destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino passou de R$11 bilhões, em 2018, para R$19,2 bilhões, em 2022, representando um salto de quase 75% dos investimentos. Este valor inclui ações voltadas para a melhoria do ensino, tais como o pagamento dos profissionais da educação, obras de infraestrutura nas escolas, compra de mobiliários e equipamentos, melhoria da merenda e oferta do transporte escolar.

Cabe ressaltar que esta gestão colocou em dia todos os repasses essenciais para o funcionamento das escolas estaduais e a manutenção da qualidade de ensino. Dentre eles estão a alimentação escolar, manutenção e custeio e o transporte escolar, recursos que foram negligenciados pela gestão da ex-secretária. Neste contexto, a atual gestão regularizou o pagamento dos repasses relativos ao Fundeb, verba de direito constitucional das prefeituras, que acabou confiscada de forma arbitrária no governo anterior. Além disso, vale ressaltar que, diferente do governo passado, os servidores do estado estão com seus salários em dia, incluindo o passivo das férias-prêmio, que foi convertido em espécie.

Buscando a melhoria contínua da Educação no estado, para o ano letivo de 2023 a SEE anunciou algumas novidades em relação aos repasses. No Programa de Alimentação Escolar foi garantido um valor mínimo de R$ 51,2 mil para o repasse às escolas estaduais, independente da quantidade de estudantes matriculados. Até então, o cálculo era feito considerando somente o critério per capita/aluno, o que gerava distorções para escolas com menor quantitativo de estudantes. Com a mudança, o valor per capita médio por ano por aluno saltou de R$158,07 para R$189,60, representando um aumento de 19,95%, o que totaliza um investimento do governo estadual de R$435 milhões, além dos recursos do governo federal destinados ao programa.

Outra novidade foi o aumento de 133% no valor mínimo de repasse do Programa de Manutenção e Custeio para cada unidade estadual de ensino. Até 2022, o valor mínimo a ser recebido por escola era de R$ 21,9 mil e, em 2023, passou a ser de R$ 51 mil, mais que o dobro do valor anterior. O valor per capita médio ano/aluno, que era de R$ 76,15, foi reajustado para R$ 158,91, um aumento de 108%. Com o reajuste, a previsão da Educação é investir, neste ano, cerca de R$ 431 milhões no recurso de manutenção e custeio das escolas, que é gerenciada pelos próprios gestores escolares, em conjunto com o Colegiado Escolar, a partir das necessidades da escola.

O Governo de Minas anunciou também um novo modelo para o Programa de Transporte Escolar em 2023, refletindo um aumento de 60% no valor do repasse às prefeituras. O investimento de R$ 800 milhões vai melhorar a qualidade do transporte e facilitar o deslocamento dos alunos até as escolas.

Importante destacar que nesta gestão a SEE/MG tem como principal característica a aproximação com as Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e o diálogo com os diretores escolares, direcionando o desenvolvimento e a melhoria de diversas políticas e ações a partir da realidade e das demandas da própria rede. A Secretaria destaca ainda que o atual secretário de Educação, Igor de Alvarenga, que é servidor efetivo da rede e também foi diretor de escola, participa ativamente dos momentos de escuta, tendo visitado nos últimos anos 42 SREs do estado, conduzido reuniões regionais com os todos os gestores escolares e visitado diversas escolas.

Informamos ainda que a adequação dos valores praticados nas carreiras da educação básica do Poder Executivo ao valor atualizado em janeiro de 2023 do piso salarial nacional do magistério já está em análise pelo Governo de Minas, levando em conta aspectos jurídicos e orçamentários, uma vez que o Poder Executivo está sujeito às vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Importante destacar ainda que qualquer alteração salarial de servidores do estado só pode ser implementada após aprovação legislativa. Sobre concurso público, a Secretaria informa que um novo certame está sendo preparado, com a oferta de cerca de 20 mil vagas. A publicação do edital está prevista para ocorrer ainda neste primeiro semestre.

Sobre as municipalizações, a SEE/MG esclarece que, promovendo o diálogo e o regime de colaboração para a melhoria da educação pública de Minas Gerais, a atual gestão criou o Projeto Mãos Dadas, ação pioneira para proporcionar condições adequadas para a rede municipal de ensino absorver a demanda de alunos dos anos iniciais do ensino fundamental. O projeto foi desenvolvido para atender aos dispositivos legais da Constituição Federal de 1988, previsto no artº 211, e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei Nº 9.394/1996: art. 10, II e sua adesão é facultativa aos municípios, mediante audiência pública para a aprovação de uma lei autorizativa pelas câmaras municipais. Com isso, o Governo já investiu aproximadamente R$670 milhões para atender, ampliar e qualificar a infraestrutura escolar de 149 cidades que aderiram ao projeto em 2021 e 2022.

Por fim, cabe ressaltar que todos os investimentos e ações realizadas pela Secretaria têm como foco garantir o acesso, a permanência e a aprendizagem dos estudantes da rede estadual demonstrando o compromisso desta gestão com a Educação.

Desde 2019, na atual gestão, a SEE/MG realiza, de maneira ininterrupta, ações de Busca Ativa que têm como principal objetivo o enfrentamento da evasão escolar. Essas estratégias tiveram uma importância ainda maior durante as dificuldades impostas pela pandemia da Covid-19 e o ensino remoto, garantindo que muitos alunos retomassem o vínculo com a escola. Em 2019, cerca de 15 mil estudantes voltaram à escola. Durante o Regime de Estudo não Presencial, esse número subiu para 30 mil alunos. Já com a retomada parcial das atividades presenciais, a partir de 2021, os gestores escolares intensificaram as ações e conseguiram o retorno de 55 mil estudantes às salas de aula em 2022."