Deputado quer revogar norma de que servidores de MG com Covid-19 compensem horas

O deputado Cristiano Silveira (PT) protocolou um projeto na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no qual propõe revogar o trecho da resolução do governo de Minas que determina que servidores estaduais que forem afastados por estarem com Covid-19 tenham que compensar as horas não trabalhadas. O projeto também é assinado pelas deputadas Beatriz Cerqueira (PT) e Leninha (PT)

Como mostrou O TEMPO na quinta-feira (20), uma resolução da Secretaria Estadual de Planejamento e da Secretaria Estadual de Saúde publicada no dia 14 de janeiro estabeleceu que, caso o servidor não entre com pedido de licença para tratamento de saúde, caberá à chefia imediata determinar que ele passe a fazer o trabalho remoto por até 10 dias ou, se já estiver trabalhando de casa, continue fazendo isso.

Porém, se o servidor desempenhar uma função em que não é possível fazer trabalho remoto — o documento cita expressamente servidores que atuam nas escolas estaduais, em unidades hospitalares e em unidades finalísticas da segurança pública — ele será afastado por até 10 dias na modalidade “afastamento Covid/SG [síndrome gripal]”. Neste caso, a resolução determina que as horas não trabalhadas terão que ser compensadas.

As regras valem para quem testar positivo para Covid-19, estiver com sintomas ou tiver tido contato próximo com alguém contaminado.

“Isto é, o servidor será punido por se afastar por conta de uma doença que já matou quase 700 mil brasileiros, colocando em risco não apenas sua saúde, mas a de todos com quem tiver contato durante as atividades laborais. Respeitando os direitos dos servidores, o correto seria que o servidor que se enquadre nos critérios da resolução deve se afastar com todos os direitos garantidos, sem descontos salariais ou compensação de carga horária”, justifica os deputados”, justificam os parlamentares.

A expectativa de Cristiano Silveira (PT) é que o projeto de resolução possa ser colocado em votação assim que a ALMG voltar do recesso em fevereiro, pois se enquadrada no “rito Covid”, que permite que as propostas sejam analisadas em turno único no plenário sem passar pelas comissões.