A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou à Justiça o vice-presidente e corregedor do TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais), Alexandre Victor de Carvalho, por suposta prática de corrupção passiva.
Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ele é acusado de negociar com políticos e agentes públicos a nomeação da mulher e do filho em cargos públicos, em troca de apoiar a candidatura da advogada Alice Birchal para desembargadora na corte.
O caso, investigado pela Polícia Federal na Operação Abside, iniciada em 2015, foi revelado pela Folha em maio do ano passado.
Em escutas telefônicas noticiadas pelo jornal, Carvalho propõe que a esposa, Andreza Campos Victor de Carvalho, e o filho, Guilherme Souza Victor de Carvalho, atuassem como funcionários públicos fantasmas, respectivamente, na Assembleia de Minas e na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Os dois foram, de fato, nomeados.
Ele também sugere um esquema de "rachadinha" para dividir eventual salário a ser pago pelo erário à sogra.
Nos telefonemas, o magistrado tranquiliza a mulher sobre possível fiscalização da jornada de trabalho: "Na Assembleia não tem problema, na Assembleia o Ministério Público não faz nada. Você vai lá duas, três vezes por semana".
Carvalho foi eleito na segunda (13) para presidir o TRE, com posse prevista para junho.
Em outros grampos, noticiados pela Folha em dezembro, o desembargador fala de um suposto esquema para favorecer advogados naquela corte. "É a vida como ela é", resumiu, ao falar sobre o assunto.
Numa ligação de novembro de 2015, ele também trata com o agora ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, na época secretário de Segurança Pública de São Paulo, uma estratégia de lobby perante os então ministros da corte para se livrar de um processo.
A denúncia por corrupção passiva foi enviada ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e correrá em sigilo, sob relatoria do ministro Herman Benjamin.
Na peça, o Ministério Público Federal destaca que o governo de Minas Gerais tinha interesse na indicação da advogada ao TJMG. Segundo o documento, o marido dela tinha ligações com o PT, partido do então governador do estado, Fernando Pimentel.
"Nesse cenário público e notório, bastava que a advogada integrasse a lista tríplice para ser escolhida pelo governador mineiro, como, de fato, ocorreu", informou a PGR neste sábado (18).
A denúncia foi apresentada na sexta (17).
Segundo a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que assina o documento, o desembargador denunciado estava ciente do interesse do governo de Minas Gerais em nomear a advogada .
Com isso, teria usado o cargo e a influência no tribunal para obter vantagens aos parentes.
"Em verdade, o denunciado praticou o ato de mercancia com a função pública, cedendo aos declarados interesses do governador mineiro", conclui a subprocuradora-geral.
O advogado de Carvalho, Eugênio Aragão, disse que a defesa vai se pronunciar "quando regularmente intimada pelo tribunal".
"Estranhamos o fato de uma denúncia que está sob segredo de Justiça ser do conhecimento da mídia antes mesmo da intimação. Trata-se de prática ilegal que fere o devido processo legal e põe em dúvida a isenção dos operadores jurídicos estatais. Lamentável", afirmou.
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