Em um duro discurso contra o processo de impeachment a que responde no Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira (22) que não "renunciará de jeito nenhum" e se apropriou de um dos gritos mais comuns dentre as pessoas que defendem o seu governo ao afirmar ter certeza de que "não vai ter golpe".
"Nesse caso não cabem meias palavras, o que está em curso é um golpe contra a democracia. Eu jamais renunciarei", afirmou Dilma ao participar de um ato de apoio de juristas, advogados, promotores e defensores públicos contrários ao seu impeachment em um evento aberto no Palácio do Planalto. Ela foi fortemente aplaudida pelos convidados.
Batizado de "Encontro com Juristas pela Legalidade da Democracia", o evento reforçou o argumento do governo de que o processo de impedimento, em análise pela Câmara dos Deputados, não tem base legal.
Sem citar o juiz Sergio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, a presidente afirmou que ele "rasgou a Constituição" ao autorizar a divulgação de gravações telefônicas entre ela e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada.
Também sem ter seu nome citado pelos demais presentes, Moro foi o mais criticado pelos participantes. No total, onze professores, juízes, advogados e procuradores discursaram contra "abusos do Poder Judiciário", os vazamentos de gravações telefônicas envolvendo a presidente da República e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada, atribuídos por alguns a Moro, a ascensão de grupos fascistas que pregam a violência como atuação política, e o combate à corrupção como argumento para que o governo Dilma seja derrubado para que outros grupos políticos assumam o poder.
Campanha pela legalidade
O objetivo do governo e dos grupos de apoio ao planejar o evento foi construir algo semelhante ao que o país viveu com a Campanha pela Legalidade na década de 1960, após a renúncia do presidente Jânio Quadros, pela defesa da posse de João Goulart, na época, vice-presidente. Na ocasião, os defensores da causa conclamavam as pessoas à saírem ás ruas para manter o Estado de Direito.
No momento em que a presidente Dilma enfrenta a crise mais aguda de seu governo, a plateia do evento repetiu por diversas vezes, ao longo dos discursos, gritos como "não vai ter golpe", " a verdade é dura, a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] apoiou a ditadura" e "o povo não é bobo, abaixo à Rede Globo".
Durante os discursos, os juristas defenderam que qualquer ato de corrupção deve ser investigado e punido mas alertaram para o fato de que o combate à práticas ilícitas não pode ser usado como desculpa para se cometer "abusos jurídicos". Eles também reclamaram da seletividade das investigações e afirmaram que forças contrárias ao governo querem retomar o poder federal.
"Estamos assistindo a um crescimento dramático de manifestações de porte fascista que defendem a violência como atuação política e estão atrás de um führer, de um protetor. Ontem foram as Forças Armadas, hoje é a toga supostamente imparcial e democrática", afirmou o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), também ex-presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil).
Durante o evento, que durou cerca de três horas, Dilma recebeu diversos documentos de apoio ao seu governo assinados por associações de magistrados e centros acadêmicos. Também foi lido um manifesto da "nova campanha pela legalidade", em que os apoiadores
Dino também criticou a nota enviada pelo juiz a veículos de comunicação no domingo (13) logo após as manifestações pró-impeachment em que afirmou ter ficado "tocado" com o apoio à Operação Lava Jato nos atos pelo país. "O Poder Judiciário não pode mandar carta para passeata. [...] E se um juiz quiser fazer passeata, há um caminho. Basta pedir demissão. Não use a toga para fazer política. Isso acaba por destruir o Poder Judiciário", afirmou o maranhense. "É preciso conter os abusos judiciais. Quando um juiz abusa não significa dizer que todos abusam mas esse abuso contamina a ordem jurídica", completou.
Na semana passada, sob o comando do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Câmara instalou a comissão especial que vai analisar o processo de impeachment. O peemedebista tem realizado sessões plenárias em dias não comuns à sua realização para acelerar a tramitação do caso. A expectativa dos deputados é votar o impedimento de Dilma até o fim de abril.
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