A presidente afastada Dilma Rousseff, por meio do seu advogado – o ex-ministro José Eduardo Cardozo –, protocolou ontem, no Palácio do Planalto, um documento informando ao presidente em exercício, Michel Temer, sobre a negativa dada pelo governo interino de suas viagens, informando que isso não a impedirá de viajar e ressaltando que “a Presidência em exercício e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) serão responsáveis por quaisquer situações que violem a segurança pessoal da presidenta Dilma ao longo destes deslocamentos”.
Na última segunda-feira, o governo do presidente em exercício Michel Temer negou pedido de Dilma para disponibilizar um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para ela e seu staff viajarem para Campinas, em São Paulo, onde ela visitaria o Projeto Sírius, que trabalha na construção de um acelerador de partículas, e participaria de um encontro com intelectuais.
“Independente do equívoco jurídico que seguramente deve ter motivado esta decisão, uma questão deve ser de pronto informada a Vossa Excelência. O indeferimento de uso de aeronaves da FAB pela Presidência da República, em situação equivalente inclusive ao que sempre foi admitira para a vice-Presidência da República fora do exercício de funções presidenciais ou delegadas de qualquer natureza, por óbvio, não tem o poder de impedir que a Sra. presidente da República se desloque pelo país, no exercício do livre direito de locomoção outorgado pela Constituição Federal a qualquer cidadão”, diz Cardozo na defesa de Dilma.
Reciprocidade. Interlocutores da presidente afastada têm destacado que a postura de Temer visa impedir que Dilma percorra o país para defender o seu mandato e citam, inclusive, que Temer – quando era vice – viajou por dois meses para fazer a campanha de reeleição dele para o PMDB. “O vice sempre teve mais de 40 assessores e o vice não fazia nada. Ele viajou o país todo e nunca foi questionado”, disse uma pessoa próxima a Dilma.
O documento protocolado pela defesa de Dilma informa ainda que, devido ao indeferimento do uso de aeronave da FAB para deslocamento a Campinas, as viagens da petista “serão feitas por meio terrestre ou aviões de carreira”.
“Naturalmente, estando Vossa Excelência cientificado do ocorrido, e sendo o Gabinete de Segurança Institucional órgão subordinado a Presidência da República, cumpre também salientar que a responsabilidade por quaisquer situações que violem a segurança pessoal da sra. presidente da República, ou a atinjam em qualquer medida, ao longo desses deslocamentos, serão de responsabilidade exclusiva e pessoal da Presidência em exercício”, diz o texto assinado por José Eduardo Cardozo.
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