Mesmo com a falta de planejamento as prefeituras ainda podem reverter o bloqueio da verba e transformar os recursos prometidos em investimentos para o município. Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo no fim do ano passado, o governo federal foi obrigado a separar 1,2% do Orçamento Federal para as emendas parlamentares e aplicar efetivamente a verba.
Antes, a União decidia quais emendas seriam liberadas, o que dava margem para que os parlamentares da oposição reclamassem de terem suas indicações preteridas.
De acordo com o deputado federal Miguel Corrêa (PT), não há chance de os recursos serem perdidos pelos municípios.
“Com o Orçamento Impositivo, não há perda de recursos, porque isso se tornou obrigatório. A prefeitura pode enviar adequações aos projetos ou elaborar um novo documento, inclusive com projetos totalmente diferentes dos que foram especificados na emenda”, aponta. (LP)
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