O diretor da Camargo Corrêa, Eduardo Hermelino Leite, enviou à Justiça Federal do Paraná um novo pedido de liberdade. Na peça, os advogados do executivo --que está detido desde o dia 14 de novembro, quando foi deflagrada a 7ª fase da Operação Lava Jato-- argumentam que a denúncia contra ele é inepta e que ele deveria ser sumariamente absolvido.
Assinada por Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e outros quatro advogados, o documento é uma "resposta à acusação" feita pelo Ministério Público contra Leite, que hoje é réu em processos relativos à Lava Jato. Por isso, apesar de executivo já ter tido pedidos de liberdade negados em instâncias superiores da Justiça, o material é enviado ao juiz federal Sergio Moro, que determinou a prisão e cuida das ações na primeira instância.
De acordo com os advogados, há uma série de problemas na denúncia. Eles destacam que o executivo é acusado pelo crime de organização criminosa por fatos que datam de 2004 a 2014. Mas a lei que tipificou este crime só foi editada em 2013.
Além disso, alegam que não há especificação das condutas de Leite nos crimes, sempre havendo citações a acordos empresariais, não a pessoas. Por isso, sustenta que ele está sendo acusado somente por ser parte da direção da Camargo Corrêa, e não por atos delituosos praticados.
"Restou claro que o acusado foi denunciado pelo crime de organização criminosa tão somente pelo fato de ser diretor da Camargo Corrêa e não por ter cometido alguma conduta criminosa. Eduardo Hermelino Leite está respondendo à presente ação penal pelo que é, e não pelo que efetivamente teria feito", diz trecho da defesa.
Os advogados ainda citam que Leite não participou da fase inicial das licitações com a Petrobras na condição de diretor de Óleo e Gás da empresa. Sendo assim, dizem que, caso tenham existido crimes, os mesmo não seriam de responsabilidade de seu cliente. A defesa ainda alega que a denúncia do Ministério Público é genérica, o que inviabiliza a ampla defesa de seu cliente.
Pelos argumentos expostos, a defesa alega que Leite deveria ser sumariamente absolvido, tendo seu processo derrubado na atual fase que se encontra.
Competência
Além da resposta à acusação, os advogados também enviaram outro documento à Justiça na tentativa de retirar o caso do juiz federal Sergio Moro, que está conduzindo o processo e autorizou a prisão de parte dos envolvidos.
De acordo com a defesa, os processos relativos a organização criminosa e corrupção deveriam ser analisados pela Justiça do Rio de Janeiro, os ligados a lavagem de dinheiro deveria ser enviados para os locais onde cada crime supostamente teria sido cometido.
Como o Judiciário está em recesso, o juiz Sergio Moro só deve se manifestar sobre os pedidos no mês que vem.
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