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O ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo foi solto na noite desta sexta-feira (8). Ex-tucano estava preso desde maio do ano passado após ser condenado em segunda instância no processo do mensalão mineiro.
Azeredo deixou a sede do 1° Batalhão do Corpo de Bombeiros, onde estava preso, acompanhado do advogado em um carro. Ele não quis dar entrevista.
O documento foi expedido pelo juiz Marcelo Augusto Lucas Pereira, da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Belo Horizonte.A defesa do ex-governador protocolou o pedido de soltura nesta manhã. Na noite de quinta-feira, 7, o Supremo Tribunal Federal (STF) alterou entendimento adotado desde 2016 e derrubou a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância, que é o caso do ex-governador.
A corte entendeu que, de acordo com a Constituição ninguém pode ser considerado culpado até que o processo transite em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recursos. Nesse caso, a prisão em segunda instância, segundo o STF, fere a presunção de inocência.
“Considerou-se, desta feita, que, em conformidade com o princípio do estado de inocência regulado no nosso ordenamento jurídico, a prisão é legal, somente depois do trânsito em julgado de sentença condenatória, para ser iniciado o cumprimento da pena, ou, antes disso, cautelarmente, observados os requisitos enumerados no art. 312 do Código de Processo Penal”, disse o juiz, na decisão.
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