Entenda o que é notícia-crime, anunciada pelo TSE contra Bolsonaro

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, por unanimidade, nesta segunda-feira (2), instauração de inquérito administrativo e notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por declarações falsas sobre fraude no sistema eleitoral brasileiro. 

O termo, no universo jurídico, em suma, significa a exposição de um crime cometido a autoridades competentes. Seja à Polícia Civil, ao Ministério Público, ou ao Supremo Tribunal Federal – como foi o caso com o chefe do Executivo.

O ato ocorre para que uma investigação seja iniciada. Agora, é preciso que a comunicação seja apreciada no STF para que o inquérito seja levado à frente pela Corte.