Pela segunda vez consecutiva, o projeto de lei que busca instituir o “Programa Escola Sem Partido” em Belo Horizonte, recebeu parecer contrário da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de BH (CMBH). Foram três votos contrários ao projeto – da relatora Áurea Carolina (PSOL) e dos vereadores Pedro Patrus (PT) e Gabriel Azevedo (PHS) – e um favorável – do antigo relator Mateus Simões (Novo). No início do mês, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo também votou contra a proposta, que proíbe professores de dar opiniões e visões políticas em sala de aula.
Considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o projeto que tramita na CMBH, defende a neutralidade política, ideológica e religiosa e o direito dos pais sobre a educação religiosa e moral dos filhos. Os educadores também são proibidos de fazer propaganda política e de incitar alunos a participar de manifestações. A proposta ainda determina que os professores devem respeitar o direito dos pais de que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as próprias convicções. Essas e outras regras, segundo o texto, devem ser afixadas em cartazes nas escolas.
De acordo com a relatora da comissão, Áurea Carolina, o projeto tenta impedir a discussão sobre gênero e sexualidade nas escolas, podendo levar à levar à reprodução de violência contra mulheres, negras e negros. "Nós conseguimos derrubar o projeto em duas grandes comissões da casa, é uma sinalização importante para a cidade. Em relação as forças em plenário é desfavorável para nós, lutadoras democráticas, porque há ali grupos que tem interesse nesse cerceamento da educação como espaço de possibilidade emancipatória. Existem facções fundamentalistas que vão fazer de tudo para aprovar este projeto. Mas é importante que a sociedade continue dizendo não, este projeto é uma ameaça a democracia brasileira, porque leva a um clima de perseguição e censura que não condiz com o pluralismo de ideias e diferenças que estamos expostos. Dá ideia de uma falsa neutralidade no ambiente escolar. As famílias devem ter respaldo para educar suas crianças de acordo com seus valores, mas o ambiente escolar deve ser um ambiente de livre convivência.", destacou.
Para Mateus Simões, a intenção do projeto é criar um ambiente seguro de aprendizado nas escolas. O parlamentar, que defende que público escolar infanto-juvenil ainda não tenha condições plenas para “distinguir, refletir e eventualmente combater a apresentação ideologizada de certos temas”, avalia, no entanto, a importância de alterações ao projeto, como a restrição para a aplicação do Escola Sem Partido apenas em escolas públicas — diferente da redação original do projeto de Fernando Borja (PTdoB), que previa a implementação da proposta em toda a rede de ensino da capital.
"Algumas emendas são importante para tornar o projeto menos preconceituoso.A escola não deve interferir na orientação sexual das crianças e adolescentes, além de que só podemos legislar sobre a educação pública. Então, o PL só vale para escolas infantis, de ensino fundamental e médio, mas públicas. Eu acho que o parecer que foi aprovado trata de um tipo de escola que não existe no Brasil, uma escola onde não há abusos de vários professores da posição política, ideológica e religiosa. Em Minas Gerais e Belo Horizonte, temos várias experiências de alunos sendo literalmente doutrinados dentro da sala. O professor acaba contrariando o direito do aluno de construir sua percepção de mundo, é uma agressão ao direito futuro de liberdade de expressão do estudante", ressaltou.
Situação
O projeto "Escola Sem Partido" foi apreciado na Comissão de Constituição e Justiça, onde recebeu parecer favorável do relator Irlan Melo (PR), Mas, na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, a proposta foi rejeitada pelo relator Gilson Reis (PCdoB).
A matéria agora segue para a Comissão de Administração Pública. Após a análise, o projeto segue para votação em plenário, onde precisa da maioria simples, ou seja, 21 votos dos parlamentares, para ser aprovado em votações realizadas em dois turnos, antes de ser encaminhada para análise do prefeito Alexandre Kalil (PHS).
Controverso
Em agosto, o Ministério Público Federal (MPF) já enviou ofício à Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) alertando sobre a inconstitucionalidade e dos vícios de origem do projeto que pretende instituir na capital mineira o programa Escola sem Partido.
O relatório do MPF, assinado pelos procuradores Helder Magno da Silva e Edmundo Antônio Dias, cita trechos da decisão liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma ação contra lei semelhante promulgada em Alagoas. Na decisão, Barroso argumenta que compete exclusivamente à União legislar sobre diretrizes e bases da educação.
Além de enviar ofício para o presidente da Casa, Henrique Braga (PSDB), o MPF encaminhou também o documento para a Secretaria Municipal de Educação e para os vereadores Autair Gomes (PSC) e Arnaldo Godoy (PT). O MPF pede que eles avaliem os fundamentos do documento.
---
O TEMPO reforça o compromisso com o jornalismo mineiro, profissional e de qualidade. Nossa redação produz diariamente informação responsável e que você pode confiar.
Siga O TEMPO no Facebook, no Twitter e no Instagram. Ajude a aumentar a nossa comunidade.