Fim do parcelamento dos salários sinaliza o pagamento do 13° em dia em Minas

No último mês, o governador Romeu Zema (Novo) anunciou o fim do parcelamento dos salários, que durava desde fevereiro de 2016, e também um cronograma para o pagamento de R$ 701 milhões em férias-prêmio que são devidas aos servidores aposentados. Agora, a expectativa é se também será normalizado o pagamento do 13° do funcionalismo, que é pago parcelado e com atraso também desde 2016, no segundo ano da gestão do então governador Fernando Pimentel (PT).

O petista deixou para Zema, que assumiu o governo em 2019, pagar o 13° de 2018. O atual governador parcelou o pagamento em 11 vezes, e o benefício foi quitado somente em outubro daquele ano. A folha salarial do Estado é de aproximadamente R$ 3,5 bilhões mensais.

Para conseguir pagar a gratificação natalina, referente ao ano de 2019, o governo do Novo propôs vender os recebíveis do nióbio, o que até foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O leilão, no entanto, nunca ocorreu, e o 13° do primeiro ano da gestão de Zema só foi pago integralmente em maio de 2020.

Já o 13º salário referente ao ano de 2020 foi pago integralmente em abril de 2021. Porém, o cronograma foi melhor do que nos anos anteriores: no dia 6 de janeiro, 72% dos servidores já haviam recebido tudo a que tinham direito.

A aposta de deputados estaduais ouvidos por O TEMPO – parte deles próxima do governo – é que Zema vá conseguir pagar o 13° de 2021 em dia, ou seja, até o mês de dezembro.

“Pode ter certeza de que eles não pagariam as férias-prêmio se não fossem garantir o pagamento do 13°. Tem muito mais impacto entre os servidores”, disse um parlamentar, que preferiu não ser identificado. 

O pagamento das férias-prêmio será parcelado até o fim de 2022, mas o governo vai desembolsar R$ 210 milhões já no fim de setembro.

Um dos fatores citados pelos deputados é a venda da folha do pagamento do funcionalismo para o banco Itaú, por R$ 2,42 bilhões, que foram depositados à vista na conta do Tesouro.

Isso teria resolvido, segundo essa avaliação, o problema do fluxo de caixa do Estado: o governo de Minas, no frigir dos ovos, arrecadava recursos suficientes para pagar seus compromissos, mas nunca no início do mês. Para dar tempo de mais dinheiro entrar nos cofres, os salários eram parcelados.

Mesmo antes da venda da folha, a reportagem ouviu de um parlamentar do bloco independente com bom trânsito no Palácio Tiradentes que a área financeira estava “raspando o tacho” já visando ao pagamento do 13° e que a perspectiva era positiva.

Questionado se pagaria o 13° ainda este ano, o governo Zema declarou que ainda não há definição. “As informações serão divulgadas quando houver definições sobre o pagamento”, disse a nota.

Governo não revela saldo do caixa estadual

Parlamentares independentes e da oposição têm pressionado o governo de Minas para que revele qual é o saldo do caixa estadual. O Palácio Tiradentes, por sua vez, afirma que uma instrução normativa de 2015, baseada na Lei de Acesso à Informação, impede a divulgação dos dados.
No início de julho, uma sessão do Assembleia Fiscaliza foi suspensa pouco depois de começar porque o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, disse que não poderia informar quanto havia no caixa do Estado, o que irritou os parlamentares, principalmente o líder da minoria, Ulysses Gomes (PT).

Um requerimento foi aprovado oficializando um pedido de informação, mas não houve resposta, segundo o petista.

Na reunião de julho, os parlamentares disseram que levantamentos apontavam que o governo tinha R$ 10 bilhões em caixa, o que foi negado por Barbosa. “Não existem R$ 10 bilhões no caixa. Eu não tenho aqui o valor, mas definitivamente não são R$ 10 bilhões. O saldo da conta do Estado não fica no site da Transparência”, respondeu o secretário.