Os gestores públicos do Brasil continuam a ignorar os ótimos resultados da redução da desigualdade social por meio da melhoria da qualidade da educação pública obtidos em diversas nações. Sem falar no aumento da produtividade que alavanca a economia. Permanecem na contramão da inclusão social e do desenvolvimento econômico e contribuem para perpetuar a concentração de renda e a diminuição da mobilidade social. Melhorar o nível da educação no Brasil é a tarefa mais urgente e necessária. Entretanto, as iniciativas nesse sentido são incipientes e restritas.
Não é a primeira vez que abordo essa questão. Hoje, me sinto obrigado a voltar ao tema em razão da divulgação, nesta semana, do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2019, que demonstra a queda na qualidade da educação na rede municipal de Belo Horizonte, depois de um longo período de avanços. A redução dos índices coincide com a atual gestão municipal. É necessário entender a dimensão dessa queda e definir rumos para a retomada do avanço e cumprimento das metas.
Por meio da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Belo Horizonte, encaminhei pedido de informações ao Poder Executivo municipal. Questiono; por que, em 2019, registramos a primeira queda do índice desde 2007? Foi uma redução de 0,3 ponto percentual. Foi, também, pior que o resultado de 2015. E mais, ficamos 0,4 ponto percentual abaixo da meta, de 6,4. Alcançamos apenas 6.
Há degradação qualitativa também quando se analisa o recorte da educação até o nono ano na rede pública municipal. A pontuação está abaixo do que foi projetado, também se trata da primeira redução desde 2007 e é inferior ao nível de 2015. É um índice 13% abaixo do que foi previsto para o período. Para os alunos das escolas municipais, é um resultado ruim, que diminui sua capacidade de competir, em igualdade de condições, com estudantes de estabelecimentos particulares.
Há ainda um aspecto mais perverso nesses dados do Ideb. São informações referentes ao desempenho dos estudantes municipais nos dois primeiros anos da atual gestão de Belo Horizonte, quando nem sequer se imaginava a pandemia. A qualidade do ensino da rede municipal de Belo Horizonte já estava em queda. Agora, imaginem qual será o resultado no pós-pandemia. As aulas das escolas municipais estão suspensas desde março, e, ao contrário de alguns Estados e municípios, a prefeitura não ofereceu ensino a distância ou qualquer outra forma de orientação educacional para seus alunos.
A prefeitura alega que aulas a distância no ensino fundamental não são eficientes e deve prolongar o calendário escolar pelo menos até fevereiro. Entretanto, ainda não informou como pretende combater a evasão escolar, principalmente dos estudantes de oitavo e nono anos. Tampouco informou quais métodos didáticos serão usados, se haverá aulas de reforço ou outras atividades que incentivem o aprendizado.
No pedido de informações, pergunto ao Poder Executivo municipal quais os fatores que levaram à queda do desempenho dos alunos municipais. Indago também se a suspensão da extensão da jornada não traz riscos para uma queda ainda maior dos indicadores nos próximos anos. E, por fim, solicito o detalhamento das ações previstas e não executadas para a melhoria e ampliação da rede municipal de ensino e quais os motivos que levaram à suspensão dessas iniciativas. Com a palavra, a secretária Angela Dalben, que julgo pessoalmente responsável por essa tragédia.
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