BH avança na mobilidade ao compartilhar bicicletas e patinetes

Nesta semana, com a aprovação por unanimidade do projeto de lei que regulamenta o uso de bicicletas, patinetes, patins e skates compartilhados, Belo Horizonte se tornou pioneira no Brasil. Nenhuma outra capital do país dispõe de legislação reguladora para esses modais alternativos de mobilidade urbana.

Com a nova norma votada pelo Legislativo municipal, que agora depende da sanção do prefeito, estabelecemos um ambiente de segurança jurídica para as empresas do setor e criamos condições para que bicicletas, patinetes elétricas e demais meios compartilhados de deslocamentos sejam integrados ao sistema de transporte coletivo da capital.

Propus o projeto 575/2018 em abril do ano passado, depois de pesquisar iniciativas legislativas apresentadas em outras cidades e ainda não implementadas. Também estabeleci canais de diálogo com as empresas que oferecem o serviço e analisei os problemas ocorridos em metrópoles que já oferecem serviços de compartilhamento de bicicletas e patinetes, como Paris, Pequim e Hong Kong.

Meu objetivo foi elaborar um projeto equilibrado, que permitisse a inclusão dos modais alternativos de transporte de forma tranquila, sem gerar desconforto e conflito entre motoristas, pedestres, motociclistas e usuários dos equipamentos compartilhados. Prevenir possíveis confrontos é uma das atribuições de quem propõe a criação de leis.

Também procurei os vereadores e pedi a eles que apresentassem emendas para aprimorar minha proposição de lei. Sugestão acolhida por vários, aos quais só tenho a agradecer. A população ganhou com a iniciativa apresentada por mim e apoiada pelos demais vereadores. Não sou o dono do projeto, como fiz questão de dizer aos parlamentares com quem dialoguei.

Destaco que a aprovação do texto não encerra minha atuação. É preciso ir em frente, discutir e apresentar propostas à regulamentação da lei. Nesse sentido, já estou organizando uma audiência pública para ouvir empresas, entidades associativas de ciclistas, instituições de classe e representantes da população. O propósito é contribuir com o Executivo, a quem cabe a regulamentação.

Há aspectos do projeto aprovado nessa terça-feira que gostaria de ressaltar: o serviço de bicicletas e patinetes elétricas compartilhadas terá que estar integrado às ciclovias da capital. Deverá se ligar às demais redes de mobilidade da cidade, com ênfase no sistema de transporte de passageiros, inclusive com o uso da forma de pagamento do BHBus.

As empresas prestadoras de serviço deverão ser cadastradas em Belo Horizonte, e os equipamentos deverão ser oferecidos, de forma progressiva, em todas as regiões da capital, sem discriminar os usuários. Com o cadastramento, a administração municipal terá mecanismos para identificar e responsabilizar as empresas, o que trará mais segurança para os usuários.

Sobre equipamentos de proteção para quem utilizar as bicicletas e patinetes, esclareço que vereadores não têm competência para legislar sobre o tema e que a regulamentação caberá ao Executivo municipal. O projeto define normas de estacionamento e recolhimento de bicicletas e patinetes para evitar problemas para os pedestres, motoristas e motociclistas. A ideia é criar uma convivência harmônica entre todos. Quanto à infraestrutura para esses modais alternativos, é função da prefeitura ampliar a rede de ciclovias e ciclofaixas da cidade para atender as novas demandas.