Plano Diretor existe para planejar a cidade e não para arrecadar

A presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereadora Nely Aquino, quer que o projeto do Plano Diretor da capital, já aprovado em primeiro turno, seja apreciado em segundo turno até junho. É uma boa notícia, pois teremos, finalmente, a avaliação da lei mais importante de um município. A votação é fundamental para a regulação da ocupação de uma cidade com mais de 2,5 milhões de habitantes e com problemas sérios de uso do solo.

Aguardo com expectativa a inclusão do projeto na pauta. Em primeiro lugar, por entender que é inaceitável uma proposta de lei ficar tanto tempo parada no Legislativo. O projeto do Plano Diretor foi encaminhado à Câmara pelo então prefeito Marcio Lacerda em 2015, mas não avançou. Em 2017, a nova administração municipal anunciou que encaminharia um substitutivo ao projeto, mas só o fez em 2018. Apenas em novembro do ano passado a proposta foi aprovada em primeiro turno pela Câmara.

Também espero que a votação em segundo turno dê aos vereadores a oportunidade de debater o tema com a profundidade necessária, sem atropelos ou uso do rolo compressor da bancada de base para aprovar a iniciativa. Não foi isso o que presenciamos no primeiro turno, com uma votação postergada, sob pressão governista. Há questões muito importantes na proposta do Plano Diretor que vão impactar o futuro da capital. O documento deve ser minuciosamente avaliado para não causar danos irreparáveis à construção de uma cidade mais sustentável e harmônica.

A principal polêmica do projeto é o estabelecimento da outorga onerosa para novas edificações na cidade. A outorga onerosa concede à prefeitura o direito de cobrar um valor de quem desejar erguer um imóvel acima do coeficiente de aproveitamento básico. Pelas normas fixadas no projeto em tramitação na Câmara, a cidade passará a ter um único coeficiente de aproveitamento básico, com o valor 1. Quem quiser construir acima desse limite terá que pagar ao município.

A regra é válida para todos, aqueles que tem empreendimentos maiores, comerciais, industriais ou residenciais, até proprietários de um único imóvel que queiram aumentar a área construída porque a família cresceu ou por qualquer outra razão. A prefeitura defende que a arrecadação proveniente do pagamento da outorga onerosa permitirá ao município investir na construção de moradias populares, reduzindo o déficit habitacional. Mas esse argumento não tem o poder de encerrar a discussão e a aprovação de emendas para o aprimoramento da norma, principalmente pelos prejuízos que pode causar.

Apresentei várias emendas ao Plano Diretor, algumas específicas para a outorga onerosa, para aprimorar a norma. Da maneira como está, a outorga onerosa é prejudicial à cidade, e terei que votar contra a aprovação do projeto. Gravei dez vídeos explicando o Plano Diretor, além de 46 produções para detalhar as emendas que fiz a ele. Estudei o assunto com profundidade, para não cometer erros em votação tão importante. Vocês podem conferir no YouTube: youtube.com/gabrieldeazevedo.

Entendo, como cidadão e político belo-horizontino, que a outorga onerosa visa apenas criar mais uma fonte de arrecadação para os cofres públicos, sem levar em consideração o bem-estar da população e o futuro da cidade. Legislação mais importante de um município, pois fixa normas para o crescimento urbano, o Plano Diretor deve atender toda a população. Por essa razão, votarei contra o projeto se não houver como aprimorar o que está sendo proposto.