Só há uma saída para o impasse gerado pelo reajuste dos salários das forças de segurança de Minas Gerais: o governador Romeu Zema tem que vetar o aumento. Caso contrário, os efeitos danosos da proposta de lei, apresentada pelo próprio governador em um gesto de completa irresponsabilidade financeira, e aprovada pela Assembleia Legislativa, trarão o caos para os serviços públicos, em especial para o atendimento médico.
Os setores da população mais prejudicados serão os mais humildes, os que mais necessitam do serviço de saúde disponibilizado pelos municípios. Este é um raciocínio fácil de ser compreendido: as finanças de Minas respiram por aparelho, em situação pré-falimentar, e não há de onde tirar os R$ 9 bilhões necessários ao pagamento do reajuste escalonado de 41,7% prometido a PMs, bombeiros e agentes penitenciários.
Não há como pagar os novos salários das forças de segurança sem atrasar ou suspender os repasses que o Estado, obrigatoriamente, deve fazer aos municípios.
O que afirmo não é uma previsão distante da realidade. Pelo contrário: são informações embasadas em números, que constam de levantamentos oficiais da Prefeitura de Belo Horizonte, aos quais tive acesso como vereador, que tem como missão constitucional a fiscalização das finanças do município.
Os impactos da péssima situação financeira de Minas Gerais atingem diretamente a qualidade dos serviços prestados à população pela administração municipal. Em resumo, se o Estado não repassa as verbas que legalmente pertencem às cidades, o Poder Executivo local se vê obrigado a reduzir o volume e a qualidade do atendimento que presta aos munícipes. Não há como escapar dessa equação.
Belo Horizonte vem sofrendo com o atraso no repasse dos valores do IPVA, do ICMS e do Fundeb desde 2018, ainda no governo Fernando Pimentel, do PT. De junho a dezembro daquele ano, o Estado não fez os repasses. Como resultado, a prefeitura ficou sem receber o equivalente a quase 10% do total da receita ordinária livre do município. Com a posse do governador Romeu Zema, o não pagamento dos repasses ganhou contornos ainda mais graves.
O valor da dívida do Estado com Belo Horizonte desde 2018 chega a R$ 523 milhões. Apenas a correção monetária nesse período é de mais de R$ 200 milhões. Porém, o governo Zema vai pagar esse débito em 30 vezes, sem correção. Ou seja, a capital vai ter um prejuízo de no mínimo R$ 200 milhões, mesmo que o governador cumpra o acordo com os municípios e faça o pagamento no prazo estipulado.
Entretanto, esse não é o problema mais grave para Belo Horizonte pela falta de pagamento dos repasses por parte do governo Zema. Como o calote atinge todos os 853 municípios, sempre que as cidades menores ficam sem recursos para manter serviços básicos, como o atendimento médico, a demanda reprimida explode na rede de saúde da capital.
Moradores de municípios da região metropolitana de Belo Horizonte e até de outras localidades de Minas vêm para nossa cidade em busca de tratamento médico. Esse fato foi comprovado em 2019, quando a crise das finanças estaduais chegou ao auge.
Esses são os fatos, e não há como fazer mágica. Ou o governador Zema veta o reajuste para as forças de segurança, ou a população de Minas Gerais será penalizada por essa medida de consequências desastrosas, ainda não avaliadas em sua real dimensão.
---
O TEMPO reforça o compromisso com o jornalismo mineiro, profissional e de qualidade. Nossa redação produz diariamente informação responsável e que você pode confiar.
Siga O TEMPO no Facebook, no Twitter e no Instagram. Ajude a aumentar a nossa comunidade.