O presidente Bolsonaro, eleito com o compromisso de recolocar o país nos trilhos, tendo formado excelente equipe ministerial, sofre tremenda e dura oposição para a aprovação dos prioritários projetos de lei que concretizariam o início das numerosas reformas urgentes que propõe à nação. A agravar, a minoria que tem no Congresso, fruto de pífio trabalho pré-eleitoral das então lideranças do PSL, alia-se à deficiente coordenação da atual base política e ao desgaste do presidente junto a parcela da população.
Embora busque Bolsonaro, a todo custo, inclusive com fartos elogios, o apoio dos presidentes da Câmara e do Senado, estão eles empenhados, com o apoio da maioria parlamentar, em resgatar um dito protagonismo do Congresso na vida pública brasileira e, muito mais do que isso, em realidade, o protagonismo individual e consequente acúmulo de poder político, visando a neutralização da Lava Jato e as próximas eleições, isto é, os interesses próprios e partidários acima dos reais interesses da nação.
O presidente do Senado, pela TV, há dois dias, criticou Bolsonaro, fazendo coro com o presidente da Câmara: “Este governo não tem agenda para o país. Leva, pois, o Congresso a construir agenda paralela”. Disse, também, ser conjunto de trapalhadas as ações de coordenação da equipe governamental, o que somente leva a desencontros com parlamentares, como na reforma da Previdência. Enfatizou que o governo extrapolou os limites do Poder Executivo no decreto das armas. Adicionou: “O governo comete, todos os dias, algum tipo de trapalhada na coordenação política, na gestão e nas relação política. É muito desencontro ao mesmo tempo”.
Torna-se cristalino o movimento de desmoralizar o governo e de fazer o presidente um refém do Congresso com os seus poderes constitucionais diminuídos. A prova maior é a afirmação de Rodrigo Maia, após a aprovação em segundo turno, em hora imprópria para um governo falido, do Orçamento impositivo para emendas de bancadas: “Nós vamos ter o poder de aprovar o próximo Orçamento, as políticas públicas do governo e os investimentos. O Parlamento recompõe suas prerrogativas”.
O acima é ressaltado pelo destaque também aprovado e que corta a iniciativa, exclusividade até então do presidente da República, por meio de projeto de lei, de importante ação, de cunho econômico-político-estratégico, que determina a repartição, com Estados e municípios, de receitas oriundas dos leilões do excedente da cessão onerosa do petróleo do pré-sal.
Outras ações, que demonstram o poder do Parlamento sobre o Executivo, estão em curso, impondo dificuldades e criando facilidades para o velho troca-troca, o que não se conjuga com a situação de recuperação ética e moral, embora país falido e ainda à sombra de elevada corrupção e aparelhamento ideológico.
Por exemplo, obstáculos de toda ordem são colocados à aprovação de crédito suplementar, no valor de R$ 248,9 bilhões para pagamento de despesas correntes (salários, benefícios sociais, etc..). Caso não aprovado, teremos o caos, com a paralisação da máquina pública. Caso o Executivo não respeite a “regra de ouro”, estará o presidente cometendo crime de responsabilidade, passível, incluso, de processo de impeachment. Sem dúvida, situação pela qual a oposição, favorável ao “quanto pior, melhor”, já vem lutando e tendo iniciada a respectiva tramitação política por deputados do PT, o maior responsável pela desgraça atual da nação.
A complicar ainda mais, além do arrogante e inábil presidente da Comissão Especial de Reforma da Previdência, dificultando a conclusão do projeto respectivo, estão deputados federais, visando objetivos políticos pessoais, defendendo que as próprias assembleias estaduais resolvam as reestruturações de suas previdências, ao contrário do que defende o ministro Paulo Guedes e a maioria dos prefeitos, que ameaçam ir ao STF, caso não atendidos.
Tendo em vista o acima, é hora de lembrar aos privilegiados congressistas, plenos de poder, de prerrogativas e de protagonismo, que do trabalho sério, respeitando os demais Poderes, teremos importantes decisões, que se fazem urgentes, deixando de lado vaidades, interesses pessoais e de grupos, bem como questões ideológicas. Decidir em prol da nação e dos seus objetivos maiores, pois das decisões, tornadas ações, depende multidão de brasileiros, incluso 40 milhões de desempregados, pobres e miseráveis sem privilégios.
De poder, prerrogativas e protagonismos sérios e patrióticos dependem a nação e o país!
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