O governo de Minas assinou nesta quarta-feira (18) um acordo de leniência com a construtora Andrade Gutierrez por danos causados pela empresa aos cofres públicos. No total, a construtora irá devolver ao Estado o valor de R$ 128,9 milhões, mas os detalhes do acordo estão em sigilo por conta de investigações do Ministério Público acerca dos desvios de recursos públicos cometidos pela empresa..

Segundo o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, o valor é composto de recursos referentes a fraudes em licitações vencidas pela construtora em obras da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e também da construção da Cidade Administrativa entre 2004 e 2011. “No caso da Cidade Administrativa, foi basicamente fraude em licitação por meio de conluio entre empresas e agentes públicos. Mas, não podemos citar outras empresas e outros agentes públicos”, disse. E completou: “A fraude em licitação é a origem, mas, depois disso, para que consiga fechar esse ciclo, a gente tem recursos não contabilizados através de recursos de contratação e faturamento de serviços fictícios”.

Por conta dessas ilegalidades, a Andrade Gutierrez estava impedida de contratar com o Estado, mas não havia nenhum processo de responsabilização do Estado contra a empresa. “Ela trouxe provas que, nesse momento, a gente nem sonhava da existência”, disse Fontenelle.

Em seguida, explicou as razões pelas quais o acordo também é vantajoso para a construtura. “Além, de ela ter um abatimento da multa em até 2/3, como é previsto na legislação, ela também tem a questão de continuar a poder contratar com o poder público. Isso geralmente é o que mais interessa às empresas, e isso também é do interesse nosso porque a sociedade não tem interesse que as empresas fechem e a gente tenha demissão em massa. A gente tem interesse que ela não cometa mais nenhum ato lesivo contra a administração pública estadual e este acordo de leniência nos traz essa possibilidade”.

Os valores serão ressarcidos pela Andrade Gutierrez em parcelas trimestrais que serão pagas até dezembro de 2030. Parte desse montante é composto de recursos que serão devolvidos aos entes lesados, no caso a Cemig e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), que era responsável pelas obras do Estado. Outra parte é referente a uma multa civil e vai para o caixa do Tesouro Estadual. Uma terceira parcela se refere a danos morais coletivos que serão repassados ao Fundo Especial do Ministério Público (Funemp). No entanto, o corregedor disse que não pode informar o valor de cada parcela por conta do sigilo.

Ainda segundo o governo de Minas, esse foi o primeiro acordo de leniência assinado pelo Estado e a iniciativa partiu da própria construtora que, em 2019, apresentou provas de ilegalidades nos contratos firmados com o governo. “Na verdade, a realização do acordo depende das duas partes, mas há uma aproximação da empresa com o propósito de restabelecer uma atuação dentro da regularidade legal. Então, esse diálogo parte originalmente da empresa”, disse o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa.

A partir das provas apresentadas pela Andrade Gutierrez, o Ministério Público investigará outros atos lesivos e também outras empresas. “A instituição parceira do Estado, que é o Ministério Público, vai a partir das informações que foram apresentadas pela empresa que celebrou o acordo de leniência dar continuidade às investigações que já estão em curso”, complementou Pessoa.

Partes

Procurada, a Cemig informou que "acompanha com atenção, como parte interessada, o acordo de leniência" e "que aguarda o recebimento do acordo para se manifestar sobre os aspectos a ela relacionados e ressalta a sua permanente colaboração com as autoridades sobre os fatos envolvidos".

Já a Andrade Gutierrez informou que “apoia toda iniciativa de combate à corrupção e que visa a esclarecer fatos ocorridos no passado” e que “segue colaborando com as investigações em curso dentro dos acordos de leniência firmados com o Ministério Público Federal (MPF), Controladoria Geral da União (CGU), Advocacia Geral da União (AGU), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGERJ) e, neste momento, com o Estado de Minas Gerais (CGE/AGE/MPE)”.

Ministério Público

Por meio de nota, o Ministério Público esclareceu que há investigações instauradas anteriormente "com base nas colaborações premiadas firmadas no âmbito da denominada Operação Lava-Jato e outras que serão instauradas a partir dos acordos", mas que os procedimentos "estão sob sigilo".

Informou ainda que os acordos firmados nesta quarta-feira "são resultado do trabalho conjunto entre CGE, AGE e MPMG" e que "essa unidade, coesão e sinergia demonstram que o Estado de Minas Gerais, por meio do Governador e do Procurador-Geral de Justiça, tem como objetivo primordial o combate à corrupção e a recuperação de ativos desviados dos cofres públicos".

Ressaltou também que o Estado "conseguiu, sem a necessidade de judicialização, recuperar recursos que serão destinados a implementar políticas públicas essenciais ao povo mineiro".

Acordo

O acordo de leniência foi firmado entre a Controladoria Geral do Estado (CGE), a Advocacia Geral do Estado (AGE), o Ministério Público e a empresa. Além dele, foi negociado um acordo de não persecução Cível entre o MP e a Andrade Gutierrez. Em nota, o governo ressaltou ainda que "os acordos não conferem quitação à empresa de prejuízos ao erário adicionais que vierem a ser eventualmente apurados".

Atualizada às 20h49