Governo de Minas cria Conselho de Transparência

O governador Romeu Zema (Novo) criou o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção que vai atuar na fiscalização e aprovação de políticas públicas voltadas para controle dos gastos do Estado. O colegiado será formado por seis membros indicados pelo governo e seis da sociedade civil. O decreto com a criação do colegiado foi publicado no “Diário Oficial”.

O controlador geral do Estado será o presidente do conselho. Os outros cinco membros serão oriundos da Ouvidoria, pela Secretaria de Governo, pela Advocacia Geral do Estado, pela Secretaria de Fazenda e pela Secretaria de Planejamento e Gestão. 

Já a sociedade civil irá indicar dois membros por meio de organizações com experiência comprovada em projetos de transparência que serão selecionadas por meio de edital de concorrência. Também por meio de edital serão escolhidos dois representantes da área acadêmica. O edital deve ser publicado em 15 dias. Por fim, o Sindicato dos Jornalistas poderá indicar um membro e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) outro.

“A ideia de criar o Conselho com representantes da sociedade civil de forma paritária é que a gente acredita que, trabalhando em conjunto, conseguimos melhores ideias. O Estado tem seus projetos, estamos fazendo diversas ações nesse sentido, como a parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), então queremos unir as iniciativas do Estado, com as iniciativas da academia e da sociedade civil para obtermos melhores resultados”, explica o controlador geral do Estado, Rodrigo Fontenelle.