Governo e municípios devem se reunir para iniciar novo acordo de R$ 6 bi

O governo de Minas Gerais e a Associação Mineira de Municípios (AMM) devem se reunir na próxima semana para iniciarem um novo acordo judicial para que o Estado pague às prefeituras recursos da área da Saúde de aproximadamente R$ 6 bilhões que foram retidos durante a gestão do governo Fernando Pimentel (PT). A demanda foi apresentada por Julvan Lacerda, presidente da AMM, em reunião com o governador Romeu Zema (Novo), o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais Agostinho Patrus (PV) e outros 200 prefeitos.

Em abril de 2019, AMM e governo firmaram um acordo para a quitação de R$ 7 bilhões em 33 parcelas, mas o valor era referente a repasses do ICMS, IPVA e Fundeb. O confisco inerente à Saúde ficou a ser discutido depois e até o momento não tinha sido colocado na mesa.

Ao abrir a reunião, Julvan Lacerda cobrou o governador Romeu Zema sobre o novo acordo. “Ficou para trás o da Saúde, já tem dois anos que estamos esperando, estou conversando com os secretários da Fazenda, que saiu o Otto agora, com o Mateus (Simões), Igor (Eto), com o senhor, para achar uma solução. O momento agora é o mais favorável para isso acontecer, resolver isso o mais rápido. Acredito que vamos chegar nesse acordo, mas que tenha a chancela do Judiciário, mas se não chegar, a gente vai ter que judicializar, acreditamos no governo e no compromisso de solução dos problemas. Aí precisamos do apoio da Assembleia, é um volume significativo, R$ 6 bi para um estado quebrado, mas para os municípios vem em um momento importante, é agora, é hoje, nem que não seja pago todo agora, mas que tenha um planejamento de quando vai entrar, tá?”, afirmou.

O governador Romeu Zema ressaltou que a gestão dele sempre esteve aberta ao diálogo e que acredita que Estado e municípios devem trabalhar lado a lado. O chefe do Executivo declarou que tem honrado com muito sacrifício o acordo firmado em 2019 e que já quitou quase 60% do valor, que deve ser pago até setembro do próximo ano. Sobre uma nova costura relacionada aos recursos da Saúde, Zema disse que está disposto a fazer o que for possível, mas que se municípios tiveram gastos extraordinários na pandemia, o Estado também teve.  “Eu quero conseguir com o presidente do TJ, desembargador Gilson Lemes para que nós venhamos a ter na semana que vem uma reunião com o Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) para que da mesma forma que foi feito o acordo há dois anos, o maior, já comecemos a desenhar uma forma de conduzirmos esse acordo da Saúde”, disse o governador.

Zema disse que já conversou recentemente com um grupo de prefeitos denominado “100+”, das cidades com mais de cem mil habitantes, mas “deixou claro que não ficou confortável”. “Porque (o grupo) não representa todos os municípios de Minas Gerais. A AMM pode sim estar falando por todos e se nós dialogarmos com grupo restritos de municípios estaremos ferindo a isonomia de todos os 853, porque eles deixaram de receber esses repasses, então do nosso ponto de vista o correto seria o diálogo amplo”, ponderou.

Pauta de reivindicações

A Associação Mineira de Municípios apresentou uma série de reivindicações ao governo durante a reunião. Parte das demandas foi apresentada por prefeitos que também se pronunciaram durante o encontro, que ocorreu de maneira virtual.

Ao elencar algumas das cobranças, Julvan Lacerda pediu a ampliação do programa “Leite Novo” para cidades com um IDH menor, já que as ações estão concentradas na região Nordeste e Norte do Estado; uma “sensibilidade maior para a questão do Caged”, que tem bloqueado recursos para obras importantes em municípios após aumentar as exigências durante a pandemia; e o fim da retenção de valores de multas de trânsito, já que em cidades que não têm a gestão do trânsito, uma parte do valor fica para o Estado e outra para o município.

Foi pedido também que as cidades sejam contempladas pela indenização da Vale pelo rompimento da barragem em Brumadinho. Já na área da Saúde os prefeitos pediram uma logística mais clara por parte do Estado e a conclusão de obras de hospitais regionais que estão inacabadas.

O presidente da Assembleia Agostinho Patrus destacou a importância da pauta apresentada pelos chefes das prefeituras mineiras e pontuou que parte das demandas passam pelo Legislativo estadual. As obras dos hospitais, por exemplo, estão atreladas aos recursos de reparação da Vale e que os bloqueios do Caged também estão tratados em um projeto de lei que tramita na Casa.