Às vésperas de terminar o mandato, o governo de Minas encaminhou à Assembleia, junto ao projeto de lei que reduz a carga tributária sobre o etanol no Estado, 33 emendas que concedem incentivos e isenções fiscais para pelo menos cinco áreas diferentes dos setores produtivo e de serviços. Como a proposta tramita em regime de urgência, as emendas não precisarão ser analisadas em comissão e irão direto para apreciação no plenário.
Um dos incentivos fiscais previstos é destinado às empresas de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica no Estado. A extração de lenha para produção de carvão também fica, de acordo com uma das emendas, isenta da Taxa Florestal.
As emendas preveem ainda uma série de medidas para coibir sonegações e pagamentos irregulares de tributos, como quando ficar comprovado uso, comercialização ou transporte de mercadorias roubadas. A mesma sanção passa a incidir sobre postos de combustíveis que fraudarem os mecanismos de medição das bombas.
A partir de segunda-feira, os deputados só poderão votar outras propostas e analisar os vetos que estão na pauta se apreciarem o projeto do etanol e todas as emendas (veja infografia ao lado) – que podem ser votadas em bloco ou uma por uma, o que irá prolongar o debate sobre os textos e adiar a votação de outros importantes, como a Lei Orçamentária de 2015.
O deputado Ulisses Gomes (PT) reclama que o tempo é curto para analisar propostas tão complexas como as que estão nas emendas. “Entendemos a importância do projeto do etanol, mas as emendas criam diversos regimes especiais de tributos que precisam ser avaliados com cuidado”, ponderou.
Para Gomes, o próprio Executivo está criando “barreiras e dificuldades” para garantir o andamento das atividades da Assembleia. “O governo deveria sentar e discutir uma pauta mínima de consenso”, afirmou.
Além das emendas, outro ponto que está gerando polêmica é a compensação pela redução tributária do etanol, que irá impactar no aumento do imposto sobre a gasolina. A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS) da gasolina subirá de 27% para 29% para possibilitar a queda de 19% para 14% da mesma para o etanol.
O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) – responsável pelo parecer de aprovação do projeto –, deputado Zé Maia (PSDB), defendeu a compensação. “O governo não pode reduzir carga tributária sem ter uma compensação. Por isso, está previsto o aumento da gasolina. Além disso, Minas não produz petróleo, mas produz etanol”, argumentou.
Garantia
LRF. Nas emendas em que estão previstos incentivos ou isenções fiscais, o governo afirma que não haverá prejuízo para a arrecadação ou comprometimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
---
O TEMPO reforça o compromisso com o jornalismo mineiro, profissional e de qualidade. Nossa redação produz diariamente informação responsável e que você pode confiar.
Siga O TEMPO no Facebook, no Twitter e no Instagram. Ajude a aumentar a nossa comunidade.