Governo federal oficializa apoio a jurista mineiro que concorre à juiz da ONU

O governo federal, por meio de uma nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores, oficializou nesta terça-feira (9) o apoio à candidatura do jurista mineiro Leonardo Nemer Caldeira Brant ao posto de juiz da Corte Internacional de Justiça (CIJ) da Organização das Nações Unidas (ONU). A notícia foi antecipada em primeira mão por O TEMPO nessa segunda-feira (8). 

Confira abaixo, na íntegra, a nota do Ministério das Relações Exteriores:

Candidatura do Professor Leonardo Nemer Caldeira Brant à Corte Internacional de Justiça

O Brasil apoia a candidatura do Professor Leonardo Nemer Caldeira Brant a juiz da Corte Internacional de Justiça (CIJ). A vaga é destinada a completar, até 2027, o mandato do juiz Antônio Augusto Cançado Trindade, falecido em maio último. A eleição ocorrerá em 4 de novembro próximo, simultaneamente na Assembleia Geral e no Conselho de Segurança das Nações Unidas.

A CIJ, com sede na Haia, é o principal órgão judiciário das Nações Unidas. Integrada por 15 juízes eleitos a título pessoal para mandatos de nove anos, a Corte observa a garantia de representação dos principais sistemas jurídicos mundiais.

O Brasil tem compromisso histórico, reconhecido pela comunidade internacional, com o primado do Direito Internacional e com a solução pacífica de controvérsias. A contribuição brasileira para a Corte fundamenta-se em longa tradição de juristas que a integraram: José Philadelpho de Barros e Azevedo (1946-1951), Levi Fernandes Carneiro (1951-1955), José Sette-Camara (1979-1988), Francisco Rezek (1997-2006) e Antônio Augusto Cançado Trindade (2009-2022).

Leonardo Nemer Caldeira Brant é Professor Titular e Chefe do Departamento de Direito Público da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e fundador do Centro de Direito Internacional (CEDIN) e do Anuário Brasileiro de Direito Internacional. Mestre pela UFMG e Doutor pela Universidade Paris X Nanterre, atuou como jurista adjunto na CIJ. Foi professor convidado do Institut des Hautes Études Internationales de la Université Panthéon-Assas Paris II, da Université Caen Basse-Normandie, da Université Paris-Ouest Nanterre la Défence e do Lauterpacht Centre for International Law (Universidade de Cambridge, Reino Unido). 

Com uma carreira marcada pela dedicação ao desenvolvimento e à disseminação da doutrina e da jurisprudência do Direito Internacional Público, o Professor Caldeira Brant apresenta as credenciais para dar seguimento ao legado dos juízes brasileiros que serviram à Corte.