Governo quer prazo para trocar comissionados por concursados

O governo de Minas Gerais deve propor aos deputados estaduais que entre em vigor de forma gradual, e não imediatamente como foi previsto, a regra de que até 70% dos cargos comissionados do Estado sejam ocupados por servidores efetivos. A imposição foi aprovada, no último mês, em votação da reforma administrativa na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O governador Romeu Zema (Novo) tem até a próxima quinta-feira para decidir se veta ou sanciona a proposta.

A emenda, que contou com o aval da maioria dos políticos, determina que 50% dos cargos comissionados nas áreas-fim do Estado, como saúde e educação, sejam ocupados por servidores efetivos. Esse percentual é elevado a 70% nas áreas-meio, que têm viés burocrático, como são os casos das secretarias Geral e de Governo, por exemplo. 

Hoje, a administração estadual conta com 5.985 dessas vagas de confiança, que são chamadas pela legislação de DAD. A reforma, inclusive, eleva esse número para 6.172 postos. 

Conforme a Lei 174, de 2007, esses cargos podem ser ocupados por servidores efetivos ou por pessoas do recrutamento amplo, ou seja, que não são concursadas. Existem 12 níveis remuneratórios para esses postos, que variam entre R$ 660 e R$ 9.000. 

Em conversa com a reportagem, o secretário de Governo, Custódio Mattos, explicou que o intuito do Executivo é chegar à convergência com o Legislativo por meio do diálogo. Segundo ele, já está em fase final a análise técnica da matéria aprovada na Assembleia, e uma das alternativas estudadas é que o percentual de vagas ocupadas por concursados seja elevado gradualmente. Mattos ressaltou que há concordância entre os Poderes de que é preciso privilegiar o pessoal efetivo, mas isso deve ser estudado, “porque um remédio em dose elevada demais mata o paciente”.

“Estamos pegando a intenção da Assembleia, que não tem os meios nem o tempo de fazer uma análise minuciosa da situação atual, para ver se é possível fazer essa transição imediata, e estamos fazendo essa análise. E provavelmente o governo vai conversar com os deputados que estavam preocupados com esse assunto para depois submeter à Assembleia como um todo uma proposta que contemple a intenção e seja factível nesse momento”, afirmou Mattos.

Negociações

O percentual foi uma das alterações feitas pelos deputados no texto original enviado pelo Estado à Assembleia, em meio à insatisfação da Casa com Zema. Outras regras avalizada pelos políticos foram o fim de jetons (remuneração extra paga por participação em conselhos) e a determinação de que o governador e secretários possam optar por não receber salários, assim como proposta firmada em cartório pelo então candidato Zema. Eles também podem optar pelo recebimento de um valor equivalente a um salário mínimo, de R$ 998. 

Custódio Mattos explicou que essas questões vão ser debatidas com os deputados nos próximos dias e a solução vai depender muito da condução que o presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV), der ao tema. “Terminando a análise, vamos conversar. Naturalmente, esse processo depende muito da liderança e da condução que quiser dar o presidente da Assembleia. (O diálogo) será feito em primeiro plano, o político, entre o governador e o presidente. Eles tiveram conversas preliminares, sem conteúdo ainda. Mas aí, aberto o diálogo entre os dois, nós, os operadores, entramos em campo”, declarou.

Jetons

Uma das regras aprovadas no último mês na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e que foi ponto de discórdia entre Estado e Legislativo indica que secretários que participarem de conselhos em empresas estatais não podem receber os chamados “jetons”, que engordam os vencimentos. O ponto foi incluído pelos políticos porque essa prática era condenada pelo governador durante a campanha, mas a postura dele mudou após ele assumir a gestão. 

Entre os exemplos estão os titulares da pasta de Governo, Custódio Mattos, e de Educação, Júlia Sant’Anna, nomeados em conselhos. Mattos diz que a equipe técnica da administração estadual também tem feito uma análise em relação aos jetons e uma proposta vai ser formulada e entregue antes do prazo, que se encerra no próximo dia 30.

“Queremos que os membros dos conselhos sejam escolhidos e tenham participação por necessidade de interesse público e necessidade daquela determinada empresa e do Estado como seu controlador. E, se por um lado, queremos aperfeiçoar, não queremos também que aconteça o que houve no passado, de que vire uma rede de privilégios para alguns. Quer dizer, com altos salários, até muito acima do teto, porque acumula administração direta com participação em conselhos”, disse Mattos.