Governo quer um cheque em branco, diz deputado

O líder do bloco de oposição ao governo na Assembleia Legislativa de Minas gerais (ALMG), deputado Gustavo Corrêa (DEM), criticou as medidas que o Estado adotará para viabilizar a venda de imóveis alienáveis. Em entrevista a O TEMPO, o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, garantiu que irá retirar da lista as propriedades estatais que estejam ocupadas atualmente.

“Ao admitir que mandou para a Assembleia um projeto, considerado de máxima importância para os planos do governador, sem sequer saber o que está colocando à venda, este governo demonstra, mais uma vez, a absoluta desorganização e falta de planejamento. Querem um cheque em branco”, acusou o parlamentar.

O líder atacou ainda a decisão do governo de promover uma força-tarefa, em parceria com a Polícia Militar, para vistoriar em todo o Estado a situação de lotes, terrenos, fazendas, prédios e casas de posse do Estado.

“Então, quer dizer que, agora, por causa do absoluto despreparo do governo, vão tirar policiais de sua função para checar os imóveis do Estado, se estão desocupados ou não? A população que já sofre com a insegurança e com a escalada da violência no Estado vai ter que conviver com mais esse desgoverno?”, questionou o deputado do DEM.

Diante da declaração do secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, de que o Estado poderá vender terrenos do DEER que estão ocupados, Corrêa acusou o chefe da pasta de também desconhecer o Código Civil de Minas Gerais. “Nos impressiona é que se trata de um governo que desconhece as leis. O Estado só pode vender os chamados bens dominicais, ou seja, aqueles imóveis que estejam sem uso, desocupados”, rebateu o deputado.