O governo de Minas vai repassar até esta quarta-feira (18) ao Banco do Brasil o valor de R$ 5.717.744,80 para recompor parte do fundo formado por depósitos judiciais. A verba servirá para honrar o pagamento de determinados alvarás já emitidos. A medida é proveniente de um acordo firmado entre as partes nesta terça (17) e mediado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herbert Carneiro.
Apesar desse repasse, o embate que se arrasta há dias envolvendo o governo de Minas e o Banco do Brasil sobre a recomposição do fundo continua. O BB tem dito que notificou o Estado, em 23 de dezembro de 2016, sobre a insuficiência de saldo no fundo de reserva, solicitando sua recomposição, a fim de garantir o pagamento dos resgates determinados pela Justiça. O Estado, por sua vez, diz que o saldo das contas que detêm os depósitos judiciais é positivo, e o BB estaria escondendo os reais valores.
Em nota, o governo de Minas afirmou que a questão continua tramitando na Justiça e o “TJMG, diante das incoerências detectadas, intimou o banco a reapresentar suas contas e sanar as 'divergências' técnicas”.
Na reunião desta terça, foi estabelecido que governo promoverá o pagamento dos alvarás discriminados em ofícios que deverão ser diariamente endereçados do Banco do Brasil ao TJMG fazendo-o em conta a ser aberta exclusivamente para esse fim. O BB atualizará esse valor para cumprimento integral desses alvarás, devendo o Estado complementar essa diferença.
O Estado propôs ainda ao Banco do Brasil que, caso não ocorra uma solução definitiva até o dia 10 de fevereiro, cada um deve depositar 50% dos valores dos alvarás apresentados para garantir o direito dos depositantes até a solução final da causa.
Participaram do encontro no qual o acordo foi celebrado o advogado-geral do Estado, Onofre Alves Batista Júnior, e os representantes do Banco do Brasil Getúlio Neri Palhano Freire e José Eduardo Fortuna Couto.
Entenda
O impasse entre o governo de Minas e o Banco do Brasil tem afetado um número cada vez maior de mineiros. Segundo o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de Minas Gerais (Ibape-MG), alguns peritos têm procurado a entidade se queixando da falta de pagamento de honorários relativos a serviços prestados à Justiça. No Estado, mais de 2.000 profissionais de perícias atuam no auxílio ao Poder Judiciário, tendo esse trabalho como principal fonte de renda familiar.
Os peritos judiciais, que podem ser engenheiros, contadores, médicos, entre outras profissões, são especialistas nomeados por juízes toda vez que o magistrado tem uma dúvida técnica referente a um processo. Quando o perito é solicitado, em casos diversos, as partes na disputa efetuam o depósito judicial dos honorários do profissional, valor que vai para a conta dos depósitos.