Governo suspende apoio a aumentos, e greves podem voltar 

BRASÍLIA. A nova disposição do governo federal em suspender o apoio à aprovação das propostas de reajustes salariais de servidores públicos que tramitam no Congresso Nacional deve esquentar a semana em Brasília, com diversas categorias se preparando para endurecer os movimentos grevistas iniciados nos últimos meses.

Segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, novos projetos não serão enviados ao Legislativo, e o governo não vai mais orientar sua base a aprovar os textos que já tramitam no Congresso. Ciente da nova postura do governo, o presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, convocou para hoje uma assembleia com os servidores da categoria para deliberar sobre o rumo a ser tomado pelo movimento de reivindicação dos auditores fiscais da Receita Federal.

A “operação padrão” da categoria no fim de julho em portos e aeroportos ameaçou criar problemas para a chegada de turistas e atletas às vésperas dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro. O movimento foi abrandado, no entanto, com o envio ao Congresso da proposta de reajuste dos auditores. Agora, com a retirada de apoio do governo a seu próprio projeto, o recrudescimento da greve voltará à pauta.

“Amanhã (hoje) faremos uma análise conjunta a partir dessas novas declarações de integrantes da cúpula do governo. Não há decisão ainda, mas o retorno do pente-fino nas alfândegas pode ser pautado na reunião”, afirmou Damasceno. O projeto de reajuste da Receita ainda está em fase de apresentação de emendas na Comissão Especial que analisa a proposta na Câmara dos Deputados.

Parada. Já os servidores do Tesouro Nacional, que estiveram em greve e agora adotam também uma espécie de “operação padrão”, estão do lado oposto dessa briga. A categoria exige isonomia de tratamento com a Receita Federal, mas estaria disposta a voltar integralmente ao trabalho caso não haja reajustes para ninguém, como vem sinalizando o governo.

Com a greve, o relatório mensal da dívida pública referente a julho não foi publicado no mês passado. Já o resultado fiscal do Governo Central do mesmo mês teve uma divulgação apenas parcial.

Votação

Espera. Ao todo, 13 categorias aguardam no Congresso a votação de seus aumentos. São elas: Receita Federal, Auditoria do Trabalho, Dnit, Incra, servidores das áreas de políticas sociais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil dos Ex-Territórios, servidores da área de infraestrutura, diplomatas, oficiais de chancelaria, magistrados e procuradores. Se os projetos não forem aprovados, o governo poderá economizar R$ 7,166 bilhões em 2017.

Orçamento

Maia defende teto dos gastos

BRASÍLIA. O presidente da República em exercício, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), manifestou insegurança com a possibilidade de a PEC do Teto dos Gastos não ser aprovada neste ano no Congresso. “Não sei o que acontecerá no Brasil se a PEC do Teto dos Gastos não for aprovada. Se a situação atual prevalecer, a relação entre a dívida e o PIB poderá chegar a 200%, e déficit primário em 5%, fora a pressão sobre os juros e a inflação aumentando”, argumentou Maia nessa segunda (19).

Em palestra na Associação Comercial de São Paulo, Rodrigo Maia disse que, mesmo tendo pouco tempo na direção da Câmara dos Deputados, sairá satisfeito se essa medida for aprovada neste ano.

“Em sete meses de mandato, se aprovar a PEC do Teto dos Gastos, estarei satisfeito. Não tenho vaidade de querer aprovar outras reformas, como a trabalhista, por exemplo. Assim que a PEC for aprovada na Câmara e no Senado este ano, entraremos em outro momento no país”.

Para Maia, é preciso restaurar urgentemente o equilíbrio fiscal brasileiro e atacar a crise financeira que atinge boa parte dos Estados e municípios brasileiros. “O impacto da não aprovação da PEC do Teto dos Gastos vai ter reflexos nas taxas de juros, nos investimentos e, se aprovado, vai garantir investimentos em saúde e educação. O Estado brasileiro não tem mais como suportar essa situação”, afirmou.

Alvo. Já os parlamentares petistas elegeram a PEC do Teto dos Gastos como a principal medida da gestão Temer a ser combatida. Eles querem uma atuação coordenada das assessorias para tentar barrar, ainda na Câmara dos Deputados, a aprovação da matéria.

Renan pede definição de prioridades

BRASÍLIA. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu ontem que o governo estabeleça com clareza sua prioridade Legislativa neste momento, sob risco de desviar o foco e sofrer derrotas em temas importantes.

“Acho que é muito importante especificar as prioridades. Fazermos as reformas estruturantes e as outras reformas também, mas especificar prioridades sem a preocupação de mandar tudo ao mesmo tempo para o Congresso Nacional”, afirmou Renan.