Governo Zema quer vender seis imóveis do Ipsemg para aumentar arrecadação

Além de reajustar a contribuição dos servidores e pensionistas do Ipsemg, o projeto de lei 2238/2024, do governador Romeu Zema (Novo), quer vender seis imóveis de patrimônio da instituição para ampliar arrecadação.  

No artigo 14, a proposta autoriza o governo do Estado a alienar os imóveis para que os recursos provenientes da venda sejam distribuídos para “reversão em despesas de capital para a assistência à saúde de seus beneficiários" ou "em despesas correntes destinadas ao RPPS dos servidores públicos civis do Estado”. 

Dentre os imóveis citados no projeto, estão um edifício tombado como patrimônio público de Belo Horizonte, no Centro da cidade, que abriga a Casa dos Direitos Humanos. Também, está um casarão em que funciona o Centro de Arte Popular (CAP), no Circuito Cultural da Praça da Liberdade. Há outros três em Belo Horizonte e um em São João del-Rei. 

Em nota, o Ipsemg informa que “atualmente, esses imóveis geram despesas de manutenção ou não geram arrecadação para o Instituto, o que impacta ainda mais o orçamento, já previsto com um déficit de aproximadamente R$ 200 milhões para 2024”. 

“Além disso, o propósito do Ipsemg é atuar na assistência à saúde de seus beneficiários e na gestão da previdência do servidor público estadual”, acrescenta o texto. “Com a proposta, os recursos obtidos serão destinados a assistência à saúde e previdenciária, conforme o art. 44 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000”, completa o Ipsemg.  

Sobre os 6 imóveis, o Ipsemg informa que: 

1. “O imóvel localizado na Av. Amazonas, 510 – Centro, está atualmente em processo de reintegração de posse movido pela Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG). Foi realizado um processo de licitação para locação do imóvel, porém o recurso não foi repassado de forma adequada para o Instituto, pelo vencedor da licitação. 
2. O edifício Lutétia, na Rua São Paulo, 679, esquina com Avenida Amazonas. Apenas os pavimentos 3º, 4º e 5º estão cedidos onerosamente para órgãos estaduais, enquanto os demais estão desocupados, gerando custos de manutenção. 
3. O imóvel na Rua Gonçalves Dias, 1.608, possui um contrato vigente apenas até 08/12/2024. 
4. Imóvel da Rua Gonçalves Dias, 1.600, Funcionários, atualmente desocupado. 
5. Imóvel Loja 01, na Rua Carijós, 455, Centro, atualmente desocupado. 
6. Imóvel na Rua Rossini Bacarini, 55, Tejuco, em São João Del Rei.” 

Projeto e discussão

O projeto, encaminhado por Romeu Zema à Assembleia Legislativa (ALMG), pretende elevar o piso de contribuição dos beneficiários de R$ 33,05 para R$ 60 e o teto de R$ 275,15 para R$ 500, além de acabar com a isenção atual para filhos dos servidores menores de 21 anos, que passariam a contribuir com o piso caso o texto seja aprovado.  

Ainda, a proposta determina ampliação da faixa etária dos filhos para 38 anos e a criação de uma alíquota adicional de 1,2% para beneficiários com idade igual ou superior a 59 anos. 

Outro ponto previsto é em relação aos valores pagos por cônjuges. A alíquota permanecerá de 3,2% da remuneração do titular, mas o teto de R$ 500 irá considerar a contribuição dos dois servidores. Hoje, cerca de 40 mil cônjuges não pagam o valor completo da contribuição por conta do teto.

Na terça-feira (23), houve uma audiência pública na ALMG para discutir a proposta, com a presença de sindicatos, servidores, pensionistas e o presidente do Ipsemg, André Luiz Moreira dos Anjos. O projeto foi duramente criticado por sindicalistas e deputados da oposição a Zema.   

André Luiz Moreira dos Anjos, que estava na Casa representando também a Secretaria de Estado de Governo (Segov) e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), apresentou a proposta do governo aos presentes e defendeu que não haverá, em momento algum, mudança no acesso aos serviços de saúde.

Plano de investimentos

Conforme André dos Anjos declarou em coletiva há algumas semanas, o Ipsemg já começou a trabalhar em um plano detalhado de como investir R$ 700 milhões esperados no aumento da arrecadação, caso o projeto de lei seja aprovado na Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Romeu Zema. 

A reportagem questionou o governo do Estado sobre as medidas concretas para o Ipsemg, como ampliação do número de leitos, ou reformas em estruturas da entidade, e aguarda retorno.