O Ministério do Trabalho deve publicar até o início de fevereiro uma nova portaria que muda as regras sobre o trabalho aos feriados. Nesta quarta-feira (24), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, recebeu representantes de entidades de empregados e de empregadores para debater a versão inicial da portaria, publicada em novembro.
A medida revoga a autorização imposta pela gestão de Jair Bolsonaro (PL) para acordo direto com sindicatos em jornadas aos domingos e feriados. Com isso, os empregados só podem trabalhar nesses dias em caso de convenção coletiva da categoria - o que, na prática, limita o trabalho nessas situações.
Na reunião desta quarta-feira, ficou acordado que o novo texto da portaria irá especificar quais setores ficarão sujeitos a essas regras e quais serão as exceções. Entre os cerca de 200 que devem ser incluídos, estão o de farmácias e o de postos de gasolina.
“Há um entendimento entre as três bancadas [Ministério, empregados e empregadores] que será encaminhado ao governo, em portaria, quais atividades estão excepcionalizadas e quais têm obrigatoriedade de ter a convenção coletiva para funcionar aos feriados”, disse Luiz Marinho.
Segundo o ministro, a redação final deve ser encaminhada ao governo até esta quinta-feira (25) e ser publicada entre os dias 1º e 5 de fevereiro.
A portaria publicada em novembro gerou repercussões negativas no Congresso Nacional, sobretudo na oposição, que falou em derrubar a medida. “Vamos comunicar às lideranças do parlamento que estão preocupadas com isso. [...] De hoje para amanhã nós vamos terminar essa redação, olhar se tem algum problema de técnica legislativa para sair redondinha, conforme as bancadas expressaram no processo de entendimento”, afirmou Marinho.