Haddad: Fazenda se manifestará sobre reforma do IR em "meados" deste ano

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou nesta segunda-feira (15) que a pasta emitirá um comunicado sobre a reforma do Imposto de Renda (IR) em "meados" deste ano. Ele enfatizou que o esboço do texto já está em andamento. 

A declaração de Haddad, feita à GloboNews, vem após o ministério da Fazenda decidir adiar o envio da proposta de alterações no tributo sobre a renda, o que representa o descumprimento do prazo constitucional.  O prazo expirou em 19 de março.

No mês passado, o ministro da Fazenda deixou de encaminhar otexto ao Congresso no período estipulado na emenda da reforma tributária. Promulgada pelo Congresso em dezembro, a lei estabeleceu um prazo de 90 dias para a apresentação do projeto. 

Como a emenda não definiu uma penalidade na hipótese de não ser cumprida, a equipe econômica optou por não enviar o projeto. Com isso, foi dada prioridade à regulamentação da reforma dos tributos sobre o consumo, também exigida pela emenda, porém com um prazo mais estendido de 180 dias.

Governo detalha LDO de 2025 nesta segunda

Nesta segunda-feira (15), o governo federal apresentará ao Congresso o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, por volta das 17h. A proposta incluirá, como confirmou o ministro Haddad, a meta fiscal zero para o ano de 2025, juntamente com a atualização do salário mínimo para o mesmo período, que será de R$ 1.502. Na prática, o aumento é 6,37% em relação ao valor atual de R$ 1.412.

O novo objetivo fiscal representa uma redução de meio ponto percentual em relação ao previsto no arcabouço fiscal, que inicialmente era um superávit primário de 0,5% do PIB.