Lula manda suspender estudos para privatizar Petrobras e Correios

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, no primeiro dia de seu mandato, um despacho que determina a suspensão dos estudos para a privatização de empresas e estruturas públicas, incluindo Petrobras e Correios. O despacho aponta que o objetivo da medida é garantir que os impactos das desestatizações sejam conhecidos antes de qualquer definição.Caberá agora aos ministérios envolvidos promover a revogação de atos que dão andamento a essas privatizações.

"Tendo em vista a necessidade de assegurar uma análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público ou sobre o mercado no qual está inserida a referida atividade econômica, determino a adoção de providencias pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República e Presidente do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, pelo Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, pelo Ministro de Estado de Minas e Energia, pelo Ministro de Estado das Comunicações, pelo Ministro de Estado da Fazenda, pelo Ministro de Estado da Previdência Social e pelo Secretário de Comunicação Social da Presidência da República para revogar os atos que dão andamento à privatização das seguintes empresas, por qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI ou por inclusão da entidade no Programa Nacional de Desestatização - PND:

I - a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT;
II - a Empresa Brasil de Comunicação - EBC;
III - a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev;
IV - o Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - Nuclep;
V - Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro;
VI - os armazéns e os imóveis de domínio da Companhia Nacional de
Abastecimento - Conab constantes do Anexo ao Decreto nº 10.767, de 12 de agosto de 2021;
VII - a empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras; e
VIII - Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PréSal Petróleo S.A. - PPSA.", diz o despacho presidencial.

A decisão não interfere em outros processos de privatização, embora indique a intenção do futuro governo de mudar profundamente as políticas de desestatização. Em dezembro, por exemplo, o edital de leilão da Ceasa Minas já havia sido suspenso pela Comissão Especial de Licitação do BNDES. A medida também não interfere em processos já realizados, como o do metrô de Belo Horizonte, leiloado no último dia 22 para o grupo Comporte, que arrematou a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) em Minas Gerais.

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