O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou nesta quinta-feira (2) que enviará à Polícia Federal o discurso do vereador Sandro Luiz Fantinel (então no Patriota), de Caxias do Sul (RS), em que acusa um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) de participar de uma orgia com crianças no exterior.
“Um ministro do Supremo Tribunal Federal participou de uma orgia com crianças fora do Brasil. Como um cara desse vai permitir que sejam criadas leis mais severas para quem comete esse crime aqui dentro? A vergonha começa lá em cima. A gente sempre tirou os exemplos de nossos pais quando éramos crianças e o povo tira o exemplo das autoridades. É triste o futuro que a gente vê”, afirmou o vereador.
Fantinel fez a declaração, sem prova alguma, ao microfone da tribuna da Câmara de Caxias do Sul, na sessão ordinária de 17 de novembro de 2022.
“Um agente político (vereador do RS) afirma que um ministro do STF participou de ‘orgia com crianças’. Enviarei hoje o discurso à apreciação da Polícia Federal, já que se cuida de crime contra autoridade federal. Seguimos lutando todos os dias contra mentiras e agressões”, escreveu Flávio Dino no Twitter.
Vereador gaúcho é o mesmo que atacou baianos resgatados de trabalho escravo
O vereador é o mesmo que ficou conhecido nacionalmente esta semana após, também na tribuna da Câmara de Caxias do Sul, fazer um discurso xenófobo contra os baianos. Ao microfone, ele atacou os trabalhadores do estado nordestino resgatados de exploração análoga à escravidão em Bento Gonçalves (RS).
“Agora o patrão vai ter que pagar empregada para fazer limpeza todos os dias para os bonitos? Temos que botar em hotel 5 estrelas para não ter problema com o Ministério do Trabalho?”, questionou Fantinel.
“Agricultores, produtores vou dar um conselho para vocês: não contratem mais aquela gente lá de cima”, emendou, referindo-se aos baianos e se colocando à disposição para ajudar a criar “uma linha” para a contratação de argentinos para o trabalho de colheita de uvas.
“Todos os produtores que têm argentinos trabalhando hoje só batem palmas. São limpos, trabalhadores, corretos, cumprem o horário, mantém a casa limpa e no dia de ir embora ainda agradecem o patrão. Agora com os baianos, que a única cultura que eles têm é viver na praia tocando tambor, era normal que fosse ter esse tipo de problema”, completou o vereador.
Fiscais encontraram os trabalhadores citados mantidos em alojamento apertado e sem higiene, tratados sob ameaças e até agredidos com choques e spray de pimenta. O governo do Rio Grande apura o envolvimento de policiais militares nas ameaças e agressões ao grupo.
Os baianos haviam sido contratados por uma empresa terceirizada para trabalhar em grandes vinícolas da serra gaúcha – maior centro produtor de vinhos do Brasil –, onde já chegavam devendo ao patrão, por itens como o transporte e a comida para o traslado e a estadia.
Vereador não reconheceu erro e disse que falas xenófobas foram tiradas de contexto
Em entrevista à RBS TV, na manhã de quarta (1º), o vereador Sandro Fantinel voltou a falar sobre o discurso. Ele disse que suas declarações contra os baianos não contêm crime algum e chegou a afirmar que a “questão da analogia à escravidão” flagrada em fazendas da serra gaúcha são golpes contra fazendeiros.
“A intenção da pauta na tribuna, ontem, era querer transmitir para os agricultores terem um certo cuidado. Porque existem alguns grupos que estão dando golpes usando a questão da analogia à escravidão. [...] Quando a gente está no calor da fala, [...] a gente diz palavras que não é o que a gente quer dizer, que não representa a gente”, afirmou.
Fantinel alegou que sua fala foi tirada de contexto, apesar de ela ter sido divulgada sem edição pela maioria dos veículos de comunicação.
“A única coisa que eu disse dos baianos é que eles gostam só de tocar tambor e ficar na praia né. Se a gente fosse ter essa conversa em um outro momento, a pessoa iria dizer: 'ah, é verdade. É a cultura deles, não tem nada de mal'. O problema é que entrou em um contexto que foi interpretado como forma de falar mal deles”, disse.
Vereador é alvo de pedidos de cassação e de investigações criminais
Sandro Fantinel já é alvo de dois pedidos de cassação na Câmara de Caxias do Sul por causa das declarações xenófobas.
O primeiro pedido de cassação foi feito pelo ex-vice-prefeito de Caxias do Sul, Ricardo Fabris de Abreu, na manhã de quarta. No pedido, ele diz que “Caxias do Sul e o Rio Grande do Sul são agora vergonha nacional, acusados de serem locais racistas, extremistas e xenófobos”.
Ricardo de Abreu ainda afirma que Sandro Fantinel transformou a Câmara de Caxias do Sul em “uma câmara dos horrores, com a tribuna servindo de picadeiro”.
Esse requerimento pela cassação de Fantinel deve ser votado nesta quinta (2) pelos vereadores de Caxias do Sul.
As Defensorias do Estado do Rio Grande do Sul e da Bahia também pediram a cassação do mandato do vereador. No documento, os defensores pedem que “seja determinada a notificação do vereador para que apresente sua defesa e que, ao final, após análise do mérito, seja determinada a cassação do mandato, ante a conduta configuradora de violação do decoro parlamentar e tipificada como crime de racismo na Lei federal nº 7.716/89, bem como, nos termos da legislação vigente pertinente”.
Também na quarta, o Ministério Público do Trabalho (MPT) do RS anunciou que investigará o parlamentar por apologia ao trabalho escravo. No mesmo dia, Fantinel foi expulso do Patriota.
Um boletim de ocorrência contra ele foi registrado pelo deputado estadual Leonel Radde (PT) na terça (28).
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