Grupo de Joesley economizou ao menos R$ 434 mi

BRASÍLIA. A J&F Investimentos, sob o comando de Joesley e Wesley Batista, deixou de pagar à União pelo menos R$ 434 milhões nos últimos dez anos ao manejar recursos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). No órgão da Receita Federal, o grupo que controla a JBS ganhou 72% dos recursos que interpuseram, de acordo com um levantamento feito pelo portal “Uol”.

Segundo o levantamento, foram ao menos 129 recursos de 2008 a 2017. Destes, os irmãos ganharam total ou parcialmente 93 causas e perderam 36.

Relatório do Carf divulgado em outubro do ano passado, com dados de 6.000 julgamentos feitos pelo órgão de janeiro a agosto de 2016, apontava que taxa média de sucesso dos contribuintes nos recursos é bem menor do que o índice alcançado pela J&F: 52%. A União vence o restante.

Antes da delação dos irmãos Batista, no início de 2016, referências à JBS foram flagradas em escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal na operação Zelotes, que investiga corrupção com a venda de sentenças e decisões favoráveis por parte de conselheiros do Carf.

O valor que o grupo J&F de fato economizou é ainda maior que o apontado no levantamento, já que maioria das 93 decisões favoráveis não possui valor total calculado nas peças, ficando impossível calcular o benefício alcançado.

A J&F Investimentos faturou cerca de R$ 170 bilhões em 2016 e está presente em diversos países.

Delação da JBS

Contra. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirma que um acordo de delação não pode ser revisto depois de homologado pela Justiça. Ele se diz contrário à ideia de mudar os termos negociados pelo Ministério Público Federal com o grupo JBS, de Joesley Batista, chancelado por Edson Fachin, pois isso criaria insegurança e dificultaria novas delações.