Grupo vai definir critério para pagamento do piso nacional

A Secretaria de Estado de Educação (SEE) publica neste sábado um decreto no “Diário Oficial de Minas Gerais” determinando a criação do grupo de trabalho que irá discutir como o Estado irá se adequar para pagar o piso nacional de R$ 1.917,78 para os professores, definido no último dia 6 pelo Ministério da Educação.
 

Em Minas, o valor inicial para um professor de nível básico com licenciatura é de R$ 1.455,30 para uma carga horária semanal de 24 horas. O valor nacional é referente à carga 40 horas.

Dez pessoas, sendo dois representantes da SEE, dois da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), dois do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), dois da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge) e dois da Associação de Diretores das Escolas Oficiais de Minas (Adeomg) irão formar o grupo.

Nesta sexta, logo após encontro com a secretária de Educação, Macaé Evaristo, a direção da entidade indicou Raquel Coutinho e Joselito Sousa para compor o grupo. A coordenadora do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, será uma das representantes dos professores. O sindicato se reúne na próxima segunda-feira com Macaé, e ouvirá dela o pedido de apresentação do outro nome.

A sindicalista, que é alinhada ao Partido dos Trabalhadores (PT), deixa claro que a discussão será apenas sobre valor e que a categoria não aceita aumentar a jornada para ter direito ao piso nacional, como adiantou O TEMPO. “Vamos cobrar o que o Fernando Pimentel prometeu: adotar o piso nacional dentro de uma política da carreira. Queremos que isso seja breve e, claro, sem mexer nas horas”, disse Beatriz.

A publicação do decreto, no entanto, não indica início imediato das discussões. A previsão do governo é que só no fim deste mês todos os nomes tenham sido indicados e nomeados oficialmente para que o estudo seja iniciado. A mudança na remuneração irá atingir as carreiras de professor de educação básica, especialista em educação básica e analista educacional, além de inspetor escolar.

Encontro. Nesta sexta o Sind-UTE discutiu pela primeira vez com o secretário de Governo, Odair Cunha, a implementação do piso e a reestruturação da carreira. “Na antiga administração tucana não tínhamos acesso ao governo”, disse Beatriz.

Exonerações

Superintendências. O governo se comprometeu com os servidores da educação a exonerar nos próximos dias todos os 47 superintendentes regionais de ensino do Estado. As indicações são políticas, o que desagrada a categoria.

Indicações. Segundo o Sind-UTE, foram realizadas 70 plenárias no fim do ano passado em todas as regiões do Estado. Dos encontros foram levantadas e votadas as indicações de 46 nomes para as superintendências. Os nomes foram entregues nesta sexta ao secretário de Governo, Odair Cunha.

Diretores. A associação dos diretores também quer que as indicações sigam critérios técnicos.

Concurso

Prorrogação. O Estado prorrogou até 1º de fevereiro as inscrições para concurso nas áreas do Conservatório de Música, educação especial, ensino religioso, regular e nas escolas indígenas.