O partido Rede Sustentabilidade entrou com ação no Supremo Tribunal Federal para exigir o comprovante de vacinação ou a quarentena obrigatória de viajantes.
A legenda pede que o governo federal seja obrigado a adotar as medidas recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para entrada no país.
O partido critica o governo por não adotar a quarentena e diz que há omissão, já que desde o dia 12 de novembro a Anvisa orientou pela adoção do passaporte de vacina. Em nota técnica, a agência sugeriu que as restrições de mobilidade na fronteira sejam revistas considerando as novas variantes do coronavírus.
“Se o Governo Federal segue em sua linha de desacreditar a ciência e as medidas de combate ao coronavírus, é preciso que os demais Poderes da República tragam o trem de volta ao trilho, afirmando e reafirmando, na medida do necessário, que os direitos fundamentais devem ser levados a sério”, diz a legenda.
O processo será relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso. Recentemente, em outra ação, o ministro mandou suspender uma portaria do Ministério do Trabalho que proibia empresas de exigir o comprovante de vacina.
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