O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar na madrugada desta terça-feira (18) os primeiros 100 denunciados por envolvimento nos atos criminosos de 8 de janeiro. Inicialmente os ministros vão decidir se acolhem ou não as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
As denúncias foram feitas pelo subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, coordenador do “Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos” criado pela PGR. Os investigados estão sendo acusados pelos crimes de associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado. Além disso, parte dos acusados também pode responder por incitação a animosidade das Forças Armadas contra os Poderes.
Se as denúncias forem aceitas, eles viram réus e então é aberto um processo (ação penal) em que serão coletadas provas, depoimentos de testemunhas de defesa e acusação, para posteriormente, ao final do processo, serem condenados ou absolvidos. A tendência é de que ao menos a maioria dos ministros aceite a abertura dos processos.
A sugestão de analisar as mais de mil denúncias separadas por grupos partiu da própria PGR. No entanto, cada acusado será julgado por sua conduta individual. A escolha dos 100 primeiros nomes foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que priorizou pessoas que ainda estão presas.
Como vai ser o julgamento?
Nessa primeira etapa, o julgamento vai acontecer no plenário virtual da Corte – em que os ministros depositam seus votos em um sistema interno dentro de um prazo pré-determinado. O prazo para os ministros se manifestarem sobre os primeiros 100 investigados começa nesta terça e vai até as 23h59 do dia 24 abril.
Advogados e defensores públicos que representam os acusados poderão incluir no plenário virtual suas sustentações orais (argumentos da defesa para buscar a absolvição dos investigados), até as 23h59 desta segunda.
No minuto seguinte o julgamento começa e Moraes, que é o relator das investigações sobre os atos, abre a sessão publicando seu voto. Não há a previsão de um horário específico para isso, mas, é comum que os relatores disponibilizem seu voto no sistema já no primeiro dia.
E assim, após o voto do relator, os demais ministros vão incluindo seus votos, seguindo Moraes ou divergindo dele.
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