A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou que a rede social Twitter apresente dados de postagens apagadas pela Secretaria Especial de Comunicação (Secom) sobre a campanha "O Brasil Não Pode Parar". A decisão é do juiz Alberto Júnior, da 10ª Vara Federal do Rio, e foi revelada na coluna do jornalista Fausto Macedo, do jornal "O Estado de S.Paulo".
O Palácio do Planalto havia determinado a exclusão das peças após a repercussão negativa e os riscos de uma condenação judicial.
O juiz ainda determinou que Fábio Wajngartem, secretário de comunicação, apresente o contrato de R$ 4,9 milhões feito sem licitação para contratar agência que cuidaria da campanha.
“Não importa se o vídeo foi produzido em caráter experimental, e que por ventura não tenha sido avaliado e aprovado pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República. O que interessa é que teve origem em contrato celebrado pela Secom e que, oficialmente ou não, foi posto em circulação para o público em geral”, disse o magistrado.
Na decisao, o Alberto Júnior pede os dados de acesso, registros de postagem e de apagamento das publicações da Secom entre os dias 26 e 27 de março. Ele deu o prazo de cinco dias para o envio, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Além disso, avisou que expedirá mandado de busca e apreensão na sede da empresa caso isso não seja feito.
A campanha já havia sido suspensa por liminar da juíza Laura Bastos Carvalho, no último dia 28.
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