A Justiça de Minas Gerais concedeu liminar bloqueando os bens da família do senador Zezé Perrella (PDT-MG) em R$ 14 milhões, além de ter determinado a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da família. A liminar foi dada pelo juiz ao julgar ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) no início do mês.
São réus da ação, além de Zezé, seu filho, o deputado estadual Gustavo Perrella (SDD), seu irmão, Geraldo de Oliveira Costa, o filho deste, André Almeida Costa, representante da Limeira Agropecuária, e ex-dirigentes da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig).
Segundo a denúncia, a autarquia fechou com a Limeira, entre 2007 e 2011, “contratos, convênios e termos de parceria sem a indispensável licitação”. A partir desses contratos, a Epamig fornecia diversas “sementes especiais” para serem plantadas na Fazenda Guará, propriedade da Limeira . Depois, a produção era comprada pela própria autarquia para o Minas Sem Fome, programa de combate à miséria criado em 2003 pela gestão Aécio Neves (PSDB) e mantido por seu sucessor, Antonio Anastasia (PSDB).
A promotoria considera os contratos ilegais porque a Limeira era dirigida por Zezé Perrella, então deputado estadual, e depois por Gustavo – em sociedade com a irmã, Carolina, e o primo, André Costa. Como parlamentares, pai e filho estariam impedidos de contratar com o poder público.
Em nota divulgada à imprensa, o senador negou que tenha ocorrido qualquer irregularidade nos contratos e afirmou que vai recorrer da decisão. “O senador Zezé Perrella está totalmente tranquilo, uma vez que todo o procedimento realizado, entre a empresa de sua família e a Epamig, sempre esteve pautado nas normas legais aplicáveis, não havendo qualquer ilegalidade que denote improbidade administrativa, conforme será demonstrado ao longo do processo”, diz a nota.
Cassação
Pena. O Ministério Público pediu o bloqueio de bens dos dois e a condenação por improbidade administrativa, o que prevê a perda da função pública e de direitos políticos por até dez anos.
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