Novo rumo para Minas

Estamos em um momento crucial para definir o futuro de Minas. Recentemente, o governador Romeu Zema enviou à Assembleia Legislativa a LOA, o PPAG e o PMDI. São siglas complicadas que representam as leis orçamentárias, mas que, em resumo, definem o que o governo propõe para o Estado no curto, médio e longo prazo.

Vamos começar pelo PMDI, que é o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado, o qual estabelece as diretrizes de longo prazo, ou seja, uma visão de Estado até 2030.

Em sua mensagem, Zema propõe mudar os rumos do Estado, devolver o poder aos cidadãos, fazer as reformas necessárias, superar as adversidades e recuperar Minas para os mineiros. Assim, pretendemos nos tornar o Estado mais competitivo e fácil de empreender do Brasil, garantindo atração de investimentos e geração de emprego e renda.

Para concretizar essa visão de futuro para Minas, foram estabelecidos dez objetivos estratégicos, que se desdobram em diretrizes temáticas e seus indicadores. Todos podem ser resumidos aqui em quatro bandeiras: 1) ter um governo eficiente e inovador a serviço das pessoas; 2) propiciar o melhor ambiente para o protagonismo econômico e tecnológico de Minas; 3) viabilizar a recuperação fiscal; e 4) sacramentar as responsabilidades essenciais do Estado.

Obviamente, nesse contexto, há metas específicas, como as da área da educação, que propõe que o Estado seja referência em qualidade, eficiência e oportunidade em ensino. Para o ensino fundamental, por exemplo, a intenção é que a nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) aumente de 4,4 para 5,6; e, no ensino médio, de 3,6 para 5,3.

Outro exemplo é a meta para segurança, cujo objetivo é a diminuição da taxa de homicídios – passando de 14,7 por 100 mil habitantes. em 2018, para 13,5 por 100 mil habitantes em 2030. Na saúde, uma das prioridades é proporcionar o acesso a serviços de qualidade para toda a população.

Já o PPAG, que é o Plano Plurianual de Ação Governamental, estabelece metas de médio prazo, de quatro anos (de 2020 a 2023). Os focos são a recuperação fiscal, o restabelecimento da qualidade dos serviços públicos essenciais e o desenvolvimento socioeconômico sustentável. Vale frisar que, obviamente, este plano é elaborado em consonância com a atualização do PMDI 2019-2030.

Por fim, temos a LOA, que é a Lei Orçamentária Anual, projeto orçamentário de curto prazo que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado para 2020.

Nela, infelizmente, o governo ainda evidencia um déficit orçamentário de mais de R$ 13 bilhões para o ano que vem, apesar das diversas medidas de austeridade e políticas públicas para a atração de investimentos. Essas medidas já geraram uma redução frente aos R$ 15 bilhões de déficit deste ano.

Ainda que esse cenário seja indesejável, o governador observa, em sua mensagem, que o Orçamento é rígido na sua elaboração. Ele lembra que houve perda substancial de receitas e expressivo endividamento nos últimos exercícios fiscais, logo o projeto reflete a impossibilidade de retorno imediato ao equilíbrio orçamentário almejado.

Zema também fala da importância da participação do Legislativo para reconstituir o equilíbrio fiscal e orçamentário do Estado, por meio de parcerias, da superação de divergências, de dedicação, de foco, de transparência e de responsabilidade, especialmente na adoção de medidas difíceis e austeras, mas que são urgentes e necessárias.

Para resumir, nessas propostas estão contidas diretrizes para que possamos, todos juntos, construir o futuro que precisamos e que Minas merece.