Mais de 13 mil cônjuges de servidores não pagam contribuição ao Ipsemg

O projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais pelo Governo Estadual que pretende reajustar a contribuição do servidor ao Ipsemg tem como um dos principais objetivos acabar com as isenções de dependentes e cônjuges. Atualmente, cerca de 13 mil cônjuges de servidores beneficiários não pagam nenhuma contribuição, além de mais de 112 mil dependentes abaixo de 21 anos que também são isentos. 

O Ipsemg possui cerca de 820 mil beneficiários, e uma projeção de déficit de R$ 200 milhões para 2024. Conforme o presidente André dos Anjos, o instituto teve um aumento de 66% nas despesas nos últimos 10 anos, com uma previsão de R$ 1,68 bilhões de despesas para este ano. 

A maior parte dos gastos, cerca R$ 960 milhões, é destinado para a rede credenciada, ou seja, hospitais que atendem Ipsemg, especialmente no interior de Minas Gerais. Em contrapartida, na última década, o instituto teve um crescimento de apenas 40% na receita. 

Proposta para os cônjuges

Atualmente, cerca de 143 mil beneficiários do Ipsemg são cônjuges de servidores, e o casal compartilha o teto de R$ 275 de contribuição. Ou seja, uma alíquota de 3,2% é cobrada sob o salário de cada um, mas juntas não podem passar deste teto. 

Por causa disso, há a chamada "isenção parcial", ou seja, quanto maior o salário do servidor, menor é a contribuição do seu cônjuge. O cálculo do Ipsemg é de que cerca de 43 mil pessoas recebam essa isenção parcial. 

Além disso, cônjuges de servidores que possuem um salário acima de R$ 8.598 não pagam nenhuma contribuição. Isso porque a alíquota de 3,2% cobrada sob o salário do servidor já chegou ao teto de R$ 275. Dessa forma, cerca de 13 mil pessoas beneficiárias do Ipsemg não pagam contribuição. 

O projeto de lei apresentado pelo Governo Estadual à ALMG pretende corrigir isso retirando os cônjuges do teto familiar. Dessa forma, os cônjuges beneficiários teriam um teto individual de R$ 500, cobrando uma alíquota de 3,2% sob seus salários. Com isso, o Ipsemg pretende arrecadar mais de R$ 111 milhões. 

Mudanças para dependentes

A proposta do Ipsemg prevê, ainda, o fim das isenções para menores de 21 anos. Com isso, os dependentes teriam que pagar o piso da contribuição previso para R$ 60. O grupo, então, entraria para o teto familiar, reajustado de R$ 275 para R$ 500. Ou seja, a contribuição da alíquota de 3,2% do salário do titular somada ao piso pago por cada dependente menor de 21 anos não pode ultrapassar os R$ 500. O estado espera arrecadar cerca de R$ 84,3 milhões com a mudança. 

Já para os dependentes acima de 21 anos, a proposta prevê o aumento da contribuição para uma taxa fixa de R$ 90, além de uma expansão do benefício para dependentes de até 38 anos. Atualmente, dependentes com até 34 anos pagam o piso de R$ 33. A mudança impactaria os cofres do Ipsemg com um aumento de cerca de R$ 50,6 milhões. 

Mudança para idosos

Outra mudança proposta pelo Ipsemg é o acréscimo de uma alíquota extra de 1,2% para servidores e cônjuges acima de 59 anos. Segundo dados compartilhados pelo instituo, a previdência gasta cerca de R$ 2.789 por usuário acima de 59 anos, um aumento de 190% nos últimos 10 anos. 

Em 2023, a faixa etária teve uma despesa acumulada de R$ 549 milhões, cerca de 66% dos gastos do Ipsemg com as redes contratadas. Para arcar com o custo, a ideia do Governo Estadual é aumentar a contribuição dos idosos, o que geraria uma receita extra de R$ 195 milhões. 

Projeto enviado à Assembleia

O projeto de lei foi enviado à Assembleia Legislativa no fim da manhã desta segunda-feira (15). O texto deve passar pelas comissões antes de ser votado em dois turnos no plenário. Caso aprovado, o Ipsemg teria 90 dias após a sanção do governador para aplicar as mudanças. A expectativa do Governo Estadual é o projeto seja votado e aprovado antes do fim do ano.