Marco Aurélio cobra instalação da comissão do impeachment de Temer

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou um ofício à Câmara dos Deputados, na terça-feira (6) cobrando explicações sobre a demora na instalação da comissão de impeachment do presidente da República, Michel Temer. Em abril, Marco Aurélio determinou ao então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-AL), que criasse um colegiado para analisar o pedido de impedimento.

Contrariado, Cunha só aceitou a denúncia por crime de responsabilidade contra Temer após decisão judicial. Ele cumpriu parcialmente: criou a comissão, mas fez um acordo nos bastidores com os líderes de partidos aliados para que ninguém indicasse os nomes que formariam o colegiado.

Oito meses depois, apenas 16 dos 66 membros titulares foram sugeridos pelas legendas e a comissão ainda não foi instalada.

Decretos assinados

Na época da denúncia, Temer ainda era vice-presidente da República. O advogado responsável pela queixa, Mariel Márley Marra, alega que Temer cometeu os mesmos crimes da presidente afastada Dilma Rousseff ao assinar, como interino da então presidente, quatro decretos que autorizavam a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional e em desacordo com a meta fiscal vigente.

Para Marra, como os partidos estão descumprindo a ordem judicial, caberia ao presidente da Câmara, atualmente Rodrigo Maia (DEM-RJ) indicar os membros da comissão.

Até o momento, apenas os partidos PEN, PCdoB, PT, PR, PMB, PDT, REDE, PSOL E PTdoB fizeram indicações. Ainda faltam PMDB, PSDB, PP, DEM, PPS, PSD, PTB, PSB, PV, PRB, SD, PSC, PROS, PHS, PTN, PMN, PRP, PSDC e PRTB.

Resposta de Maia 

Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou nesta quarta-feira (7) que a Casa ainda não instalou uma comissão especial para analisar pedido de impeachment do presidente Michel Temer porque alguns líderes partidários ainda não fizeram as indicações.

"Já recebemos e vamos responder com toda clareza, até usando argumentos do próprio ministro Marco Aurélio anteriormente", disse Maia em entrevista coletiva. Segundo ele, em uma ação sobre o processo de impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff, o próprio STF "deixou claro" que não cabe ao presidente da Câmara indicar membros da comissão no lugar de líderes.

"Ela (comissão) não foi instalada porque essa é uma atribuição dos líderes, e os líderes ainda não indicaram os membros. Isso é uma casa política, a decisão política dos líderes foi essa", afirmou Maia, acrescentando: "Essa foi a decisão do Supremo na ação que tratou do julgamento do processo de impeachment da presidente Dilma. É a decisão do próprio Supremo. E acho que não devo desacatar o próprio Supremo".