O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou que a Câmara dos Deputados vote para decidir se o Supremo abre ou não processo contra o presidente da República, Jair Bolsonaro. O caso chegou ao STF após uma queixa-crime do governador do Maranhão, Flávio Dino, que acusa Bolsonaro do crime de calúnia. A decisão é do dia 12 de fevereiro, mas só foi revelada hoje pelo blog "Radar", da revista "Veja".

Para Marco Aurélio, como trata-se de crime contra a honra, não é necessário que a Procuradoria Geral da República (PGR) faça uma denúncia, como se deu com o então presidente Michel Temer (MDB). Cabe à própria vítima fazer a queixa. Com isso, a Câmara decidiria sobre autorizaçõ para a instauração do processo. Sendo admitida a acusação, Bolsonaro seria, em tese, afastado do cargo até o julgamento, na avaliação feita pelo ministro.

“A temática relacionada ao exame de queixa-crime em face do presidente da República encontra regência nos artigos 51, inciso I, e 86, cabeça e § 1º, inciso I, da Constituição Federal: ‘Artigo 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados: I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República e os ministrod de Estado", escreve Marco Aurélio na decisão, segundo o "Radar".

"Admitida a acusação contra o presidente da Repúnlica, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade. § 1º O presidente ficará suspenso de suas funções: I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal", segue Marco Aurélio, de acordo com a coluna da "Veja".

Caso a Câmara não autorize a abertura do processo, o caso só poderá ser analisado pelo Supremo quando Bolsonaro deixar a Presidência da República.

O caso

O governador maranhense Flávio Dino acusa Bolsonaro de calúnia por conta das declarações de Bolsonaro, em uma entrevista à rádio Jovem Pan, em que o presidente afirma que Dino teria negado um pedido feito pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para a que a polícia do Maranhão garantisse sua segurança em uma visita feita ao Estado no ano de 2020.