Desde o começo do meu mandato eu me interesso, diretamente, pela execução do contrato de modernização e eficientização da iluminação pública de Belo Horizonte, que está promovendo a troca das lâmpadas incandescentes por LED – mas que representa muito mais do que isso, com a instalação de um “smart grid”, rede inteligente que permitirá a agregação de vários serviços no futuro, desde mais câmeras de vigilância até detectores transmissores de sinal Wi-Fi e uma centena de outras possibilidades que a interconexão da cidade podem vir a permitir.
De saída, em todos os pontos da cidade em que a substituição já aconteceu, o que se percebe é a gritante melhoria das condições de iluminação, com a utilização de uma cor mais adequada e mais claridade ao nível do solo, de maneira uniforme, sem aquelas manchas de escuridão entre cada poste, com que a população já tinha se acostumado, mas que contratualmente não será mais obrigada a aceitar.
A nova boa notícia é que a economia gerada por esse processo vai chegar aos moradores de Belo Horizonte. É que, com a substituição das lâmpadas já realizada, a prefeitura verificou uma redução de 10% no custo geral de manutenção da rede e, assim, apresentou um projeto de lei para reduzir em 10% o valor da contribuição especial para iluminação pública. Uma boa medida, já que essa é uma contribuição criada para garantir a iluminação dos espaços públicos, e não para gerar caixa para a prefeitura.
Chegando à Câmara Municipal, o processo veio à minha relatoria, e, avaliando a situação, pedi imediatamente que a empresa responsável indicasse o cronograma para implantação do restante da rede e para que a prefeitura indicasse qual seria a economia ao fim desse processo. Afinal, não se justifica que o poder público divida com o cidadão apenas a economia da primeira fase de implantação do sistema, devendo repassar toda a economia ao usuário final. A prefeitura se recusou a responder, aparentemente por pretender repassar o desconto inicial de 10%, mas apropriar-se do restante da economia enquanto os contribuintes se distraíam com esse primeiro “favor”.
Felizmente, com a resposta da empresa responsável pela implantação do novo sistema, foi possível verificar que a economia reconhecida pela PBH derivou da substituição de 40% das lâmpadas da cidade. Contratualmente, em abril de 2020, a cobertura pelo novo sistema chegará a 80% e, finalmente, em outubro, a 100%. Assim, a economia total para o município será de 25%, e não apenas de 10%, como se pretende conceder de desconto pelo projeto de lei enviado pela PBH.
Com base nesses dados, apresentei, na última segunda-feira, o meu relatório favorável à redução, propondo uma emenda para acrescentar na lei a previsão de que toda a economia percebida pela prefeitura deverá ser repassada ao cidadão, de forma que o desconto inicial seja de 10%, mas passe a 20% em um ano e a 25% após outros seis meses. Com isso, ao final de 18 meses, o belo-horizontino poderá pagar um quarto a menos de contribuição para a iluminação pública, sem que as vantagens desse contrato sejam capturadas pelo caixa da prefeitura.
Tenho certeza de que esse dinheiro será mais bem empregado por quem trabalhou para ganhá-lo. Apesar de a prefeitura anunciar um resultado fiscal positivo, nos últimos meses, não tem conseguido reverter esse caixa em um resgate de Belo Horizonte da condição de cidade suja, feia, pobre e perigosa em que nos atolamos nos últimos anos.
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