A Advocacia Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão da Justiça Federal no Distrito Federal, desta terça-feira (23), que obriga o presidente Jair Bolsonaro a usar máscara de proteção em todos os espaços públicos, vias públicas, transporte público coletivo, estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços na Unidade Federativa. A decisão foi tomada em ação proposta por advogado da capital federal.
Por meio de nota, o órgão informou que “estuda todas as medidas cabíveis para reverter a liminar e preservar a independência e a harmonia entre os Poderes”.
A decisão foi tomada pelo juiz Renato Borelli, da 9ª Vara Federal Cível. Ele impôs uma multa diária de R$ 2.000 caso haja descumprimento da medida. No despacho, o magistrado também obriga a União a “exigir de seus servidores, lato sensu e stricto sensu, e colaboradores em geral, o uso de máscaras de proteção individual, enquanto estiverem prestando serviços”. Caso contrário, também estão sujeitos a multa, mas de R$ 20.000.
No Distrito Federal, o uso do item de proteção é obrigatório em áreas públicas desde o dia 30 de abril. Caso contrário, o cidadão está sujeito a multa de R$ 2.000 e pode responder pelo crime de infração de medida sanitária, cuja pena pode chegar a um ano de prisão. No entanto, por diversas vezes, o presidente fez aparições públicas, inclusive em manifestações antidemocráticas, sem o uso do equipamento.
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