Um grupo de parlamentares da oposição protocolou, nesta quinta-feira (17), um projeto de lei na Câmara dos Deputados para tributar os lucros extraordinários de empresas de grande porte cujos rendimentos, em períodos de calamidade pública ou de altíssima taxa de desemprego, superem em 10% a média dos últimos 4 anos. O movimento foi liderado pela deputada federal Áurea Carolina (PSOL-MG).
De acordo com ela, a proposta tem o intuito de minimizar o aprofundamento da desigualdade social em momentos de crise, como o da pandemia de Covid-19. O projeto cria alíquotas especiais de enfrentamento à desigualdade no Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de grandes empresas. O texto não afeta pequenas e médias empresas.
Ainda é ressaltado que o objetivo não é penalizar a atividade empresarial ou o crescimento, uma vez que não incide sobre grandes empresas com dificuldades para manter suas atividades e aquelas que mantêm padrões de lucro. É lembrado que o uso da tributação como forma de correção em momentos excepcionais já foi adotado em outros países, como Reino Unido, Estados Unidos e Canadá.
“O projeto busca criar uma barreira legal e institucional para que a ganância não seja premiada no nosso país em um momento de calamidade pública, que significa mais desigualdade, mais desemprego e mais sofrimento para a maior parte da população. Esse projeto não afeta micros, pequenas e médias empresas, que foram muito impactadas durante a pandemia e precisam de um suporte do poder público para se reerguer, e nem aquelas que mantiveram a margem de lucro. É uma medida de correção para que se tenha justiça tributária”, afirmou Áurea Carolina.
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