Cassação

Mesa da Câmara decide enviar caso contra Flordelis para Conselho de Ética

A deputada é acusada de arquitetar a morte do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho do ano passado

Qua, 28/10/20 - 11h26
A deputada Flordelis não foi presa por ter imunidade parlamentar
audima

Por unanimidade, os membros da Mesa Diretora da Câmara Federal decidiram,na manhã desta quarta-feira (28), enviar o caso contra a deputada Flordelis (PSD-RJ) para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. A deputada é acusada de arquitetar a morte do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho do ano passado.

Eles acataram o parecer feito pelo corregedor da Casa, Paulo Bengtson (PTB-PA). Segundo ele, os fatos descritos na representação, apresentada pelo deputado mineiro Léo Motta (PSL-MG) e no inquérito policial “constituem indícios suficientes de irregularidades ou de infrações às normas de decoro e ética parlamentar".

"A deputada não apresentou as provas contrárias aquilo que está sendo acusada e nós julgamos a quebra de decoro. Julgamos a admissibilidade do processo, o seguimento do processo para o Conselho de Ética, que vai fazer análise de que punições ela pode ter", afirmou o corregedor. 

Por conta da pandemia da Covid-19, as comissões não foram instaladas na Casa neste ano. A Mesa apresentou projeto que permite a retomada dos trabalhos do conselho e de outras três comissões, mas não teve acordo para a matéria ser votada. 

Mesmo assim, segundo Bengtson, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) indicou que o projeto que autoriza a retomada das atividades deve ser votado na próxima semana: “A comissão será encaminhada e a retomada na próxima semana. Os acordos já estão acontecendo para que os trabalhos funcionem de forma remota e as comissões abertas”.

Aberto o processo no Conselho de Ética, um relator vai ser designado e o colegiado vai ter até 60 dias úteis para tratar o tema e indicar se ela deve ter o mandato cassado. Pelo regimento interno, eles vão julgar se a deputada fluminense deve perder o mandato.

Se eles se posicionarem de forma favorável, o processo segue para o plenário. Depois disso, os parlamentares vão ter até 90 dias para análise. Para ela ser cassada, é necessária a maioria absoluta de votos no plenário da Câmara - ou seja, o “sim” de 257 dos 513 políticos.

"Acredito que a Câmara está dando uma reposta rápido. Eu teria até 23 de novembro para apresentar o meu relatório, mas fizemos isso no dia 1º de outubro. Temos que entender que prazos precisam ser cumpridos, a ampla defesa está sendo garantida e a Casa está dando resposta à sociedade sim. Eu sei que todo mundo queria que fosse julgado no outro dia, mas isso iria trazer instabilidade política", disse Bengtson.

Tudo normal

Enquanto o caso não é julgado, Flordelis continua tendo direito a todos direitos de um parlamentar. São eles: salário de R$ 33,7 mil, apartamento funcional, cota mensal para custeio das despesas do mandato de R$ 35,7 mil, verba mensal de R$ 106, 8 mil destinada à contratação de até 25 assessores, e atendimento no departamento médico da Câmara ou reembolso para despesas médico-hospitalares realizadas fora do setor.

O caso

A parlamentar foi denunciada pelo Ministério Público e pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, em 24 de agosto, de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho do ano passado. Ele foi alvejado por 30 tiros na garagem da casa em Niterói (RJ).

A denúncia ainda mostra que ela havia tentado, pelo menos por outras seis vezes, envenenar o religioso. Outras pessoas acusadas de envolvimento no crime foram detidas, mas a deputada não pôde ser presa por ter imunidade parlamentar. Ela alega inocência e afirma ser vítima de perseguição.

Anderson Rollemberg, defensor da deputada, argumenta que, em momento algum, ela cometeu qualquer conduta que fosse fora do parâmetro ético e moral, e afrontasse o decoro para a classe parlamentar.  

Segundo ele, não há nenhuma prova robusta ou indício que mostre que ela participou do crime. O advogado ainda diz que Flordelis foi alvo de uma trama armada: “Certamente toda a imprensa e toda população verá que realmente houve uma conspiração. Quem tem relação com o crime que deverá pagar o que fez”.

 

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