A presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Federais, deputada Margarida Salomão (PT), criticou o fato de o governo federal editar, nesta quarta-feira (9), a Medida Provisória (MP) 979 que autoriza o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a escolher reitores e vice-reitores de universidades e institutos federais durante o período da pandemia da Covid-19, sem qualquer consulta à comunidade acadêmica. A frente já tem preparado ações judiciais para contestar a proposta da União.
Segundo o texto da MP, publicado no Diário Oficial da União (DOU), essa norma permite que o ministro substitua a "bel-prazer" os dirigentes que encerrarem seus mandatos durante o período de surto da doença. Dessa forma, não vai mais ser necessário que professores e alunos façam uma lista tríplice com os nomes de reitores, e os mandatos daqueles escolhidos por Weintraub podem se estender “pelo período necessário para realizar a consulta à comunidade”, até a nomeação dos novos dirigentes.
“O governo se coloca na pandemia negando os dados científicos, negando a existência da mesma. Entretanto, serve-se da pandemia como pretexto para, mais uma vez, buscar intervir nas universidades e na escolha de seus dirigentes. Nesse momento, as frentes em defesa das universidades federais e dos institutos federais estão conjuntamente trabalhando para que na justiça essa proposta seja considerada inconstitucional, portanto inapreciável”, disse a deputada que já foi reitora da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).
No final do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já havia tentado mudar as normas para escolha de entidades federais. A MP 914/2019 autorizava o chefe do Palácio do Planalto a designar para o cargo o candidato que não fosse o mais votado da lista tríplice. A proposta, no entanto, não foi apreciada pelos parlamentares e perdeu a validade na última semana. Já essa nova MP precisa ser votada até o dia 24 de agosto para não caducar.
“No plano político, estamos fazendo uma articulação junto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para devolver a MP que é inconstitucional porque volta com uma matéria que já foi tratada nessa legislatura. E no plano jurídico estamos tratando de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) no STF. Os partidos vão pedir para sustar os efeitos MP”, afirmou Margarida Salomão.
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