Ministros votam para barrar reajuste e placar já chega a 5x0 a favor de Zema

 Cinco dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram para manter a suspensão do reajuste adicional no salário dos servidores do funcionalismo público de Minas Gerais. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ingressada na Corte pelo governador Romeu Zema (Novo) busca manter a suspensão do reajuste salarial acima de 10,06% concedido no último mês pelos deputados estaduais para categorias de servidores.

A votação acontece em sessão virtual e, até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Edson Fachin acompanharam o voto do relator da ação, o ministro Luís Roberto Barroso, que defendeu a suspensão do aumento até o julgamento definitivo da ADI. O restante dos ministros podem registrar os votos até amanhã (27).

Na última sexta-feira (20), Barroso foi o primeiro a votar e se manifestou favorável ao pedido de Zema, que acionou o STF para manter a suspensão do reajuste salarial acima de 10,06% concedido pelos deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para categorias de servidores do Estado. 

O aumento adicional aprovado pelos parlamentares mineiros está suspenso desde o dia 21 de abril, quando Barroso concedeu liminar para barrar o reajuste adicional a pedido do Governo de Minas. Na aprovação na Casa Legislativa, além do reajuste de 10,06% para todos os servidores, os depuatdos aprovaram um reajuste de 14% para  servidores da saúde e segurança, além da concessão do auxílio social para servidores inativos das forças de Segurança.

Para os servidores da educação, o adicional aprovado foi de 33%, índice que igualaria os salários dos professores mineiros ao piso nacional, de R$ 3.845,63. Zema vetou os adicionais. No entanto, o veto foi derrubado na Assembleia, que promulgou a lei. Após isso, o governo entrou com ação no STF para barrar os reajustes extras justificando que os índices trariam impactos de quase R$ 8,7 bilhões às contas públicas, sem indicação no projeto sobre a fonte dos recursos para custear o valor.

O voto do ministro Barroso reforça o argumento do Estado e defende que é inconstitucional propor leis que criem ou alterem despesas sem apresentar estimativa do impacto orçamentário e financeiro, o que os deputados mineiros alegam que não fizeram porque não tiveram acesso às informações orçamentárias. A falta de acesso, no entanto, não dispensa a obrigação, segundo o ministro. 

Ainda de acordo com Barroso, o impacto do reajuste adicional é de R$8,68 bilhões, o que pode desequilibrar as contas do Estado. Segundo o ministro, até o julgamento definitivo da ação, os pagamentos devem continuar suspensos porque não é possível recuperar os valores pagos aos servidores públicos, caso a lei promulgada seja julgada como inconstitucional no futuro.

“Caso os pagamentos venham a ser realizados, existe um risco de impacto significativo e irreversível nas contas do Estado, tendo em vista que se trata de verba alimentar que seria percebida de boa-fé. Assim, em juízo de cognição sumária, recomenda-se a imediata suspensão das normas impugnadas inaudita altera pars , ainda que adiante, na análise do mérito, esse entendimento venha a ser revisto”, escreveu o ministro.