Brasília. O desembargador Paulo Espírito Santo, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), determinou no dia 25 de janeiro a remessa da ação penal contra o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e a ex-prefeita de Rio Bonito (RJ) Solange Almeida para o juiz federal Sergio Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância, em Curitiba.
A decisão acata o pedido da procuradora regional da República Mônica de Ré, que solicitou a transferência do caso para a primeira instância após Solange Almeida (PMDB) não ser reeleita e perder o mandato de prefeita no começo deste ano e, consequentemente, perder o foro privilegiado.
Na ação, ela é acusada de ter atuado a mando do ex-deputado para pressionar por meio de um requerimento na Câmara uma empresa que não estava pagando a propina solicitada pelo peemedebista.
Caminho. A ação contra Cunha foi aberta por unanimidade (dez votos a zero) no Supremo Tribunal Federal (STF), em março do ano passado. Na época, o político fluminense era presidente da Câmara dos Deputados. Ele é acusado dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, por seu suposto envolvimento no esquema de desvios na Petrobras.
A instrução tem sido cheia de percalços com tantas mudanças. Quando Cunha perdeu o foro privilegiado, o caso passou ao TRF-2, já que Solange ainda era prefeita. Agora, foi remetida à primeira instância da Justiça Federal.
O caso. A propina teria saído de dois contratos entre a Petrobras e as empresas Samsung Heavy Industries e a japonesa Mitsui foram fechados em 2006 e 2007 por US$ 1 bilhão e, segundo a procuradoria, foi acertada propina de US$ 40 milhões a políticos e funcionários da estatal. O lobista Julio Camargo era o representante das empresas.
Segundo delatores da Lava Jato – como o próprio Julio Camargo e o lobista Fernando Baiano –, com o passar dos anos ainda havia um débito da propina acertada inicialmente e, então, Cunha foi chamado para reativar o pagamento. Nesse período, a parte da propina que coube a ele foi de US$ 5 milhões, segundo as investigações.
Dois requerimentos foram apresentados na Câmara em 2011 por Solange. Eles pediam às autoridades informações sobre contratos da Petrobras com a Mitsui. O jornal “Folha de S.Paulo” revelou em abril de 2015 que o nome “dep. Eduardo Cunha” aparece como autor dos arquivos de computador em que eles foram redigidos.
Cunha está preso preventivamente desde o dia 19 de outubro do ano passado. Ele é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.
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