A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) pode ter que enfrentar a primeira batalha para ter seu nome nas urnas eletrônicas para a disputa de uma das vagas ao Senado por Minas Gerais. Depois de anunciar sua pré-candidatura ao cargo na última sexta-feira, a petista teve uma representação contra sua campanha recebida pela Procuradoria Regional Eleitoral de Minas Gerais. O órgão diz que o pedido contra Dilma foi feito por um cidadão, advogado.
A “Coluna do Estadão”, publicada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” no domingo, informou que o PSDB iria questionar a candidatura da ex-presidente ao Senado. Entretanto, nesta segunda-feira (2), em conversa com a reportagem de O TEMPO, o presidente do partido em Minas Gerais, deputado federal Domingos Sávio, negou a informação associada a ele pelo jornal paulista.
Entretanto, de acordo com o deputado, o impeachment sofrido por Dilma por um crime de improbidade administrativa a torna uma ficha-suja, o que a impediria de se candidatar, mesmo tendo tido os direitos políticos assegurados em votação na época do impedimento. “Caberá à Justiça Eleitoral se manifestar sobre o assunto, mas no momento certo, não agora. Se a candidatura vir a ocorrer, nós confiamos na Justiça. Acreditamos que é um papel que deve ser desempenhado primeiro pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela Justiça, se aceitam ou não o registro da candidatura de qualquer candidato, de qualquer partido, que tenha ficha suja”, disse o presidente do PSDB-MG.
Sem que tivesse conhecimento da negativa por parte dos tucanos em Minas, o deputado estadual pelo PT Rogério Correia disparou contra os adversários.
“Ficou pior (para o PSDB), pois todas as pesquisas mostram a ex-presidente líder na disputa, e com muita folga”. Segundo o deputado, restou aos tucanos “golpear a democracia, a escolha soberana do povo”, referindo-se à informação publicada por “O Estado de S. Paulo” sobre um possível pedido de representação.
Durante o processo de afastamento de Dilma, em agosto de 2016, o Senado votou por afastá-la do mandato de presidente, mas manteve a habilitação da petista para concorrer a cargos públicos. Na época, 42 senadores votaram a favor da inelegibilidade de Dilma, enquanto o número necessário para que o impedimento de oito anos valesse era de 54 votos.
A sessão de julgamento, realizada em 31 de agosto daquele ano, foi presidida pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que aceitou o pedido de segmentar as votações: uma para o impeachment e outra para a inelegibilidade.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dilma não está inelegível por decisões do colegiado. Em junho do ano passado, o tribunal decidiu-se pela improcedência de uma ação que pedia que a chapa Dilma-Temer fosse cassada. Por 4 votos a 3, a maioria dos ministros entendeu que não houve abuso de poder político e econômico na campanha deles no último pleito presidencial. A ação havia sido protocolada pelo PSDB e pela coligação Muda Brasil, que sustentava a candidatura do senador Aécio Neves.
Desta vez, não
Nada com isso. O advogado mineiro Mariel Marra, autor de pedidos de impeachment contra Michel Temer e o governador Fernando Pimentel, disse que não foi ele o responsável pela representação contra Dilma que chegou à Procuradoria. Entretanto, ele disse que o seu pedido de impugnação à campanha está “preparado”.
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