Em palestra durante congresso da Associação dos Juízes Federas do Brasil (Ajufe), na tarde desta quinta-feira (12), em Belo Horizonte, o promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Eduardo Nepomuceno, chamou a atenção ao criticar a maneira como o MPMG sofre influências externas para prejudicar o trabalho de promotores e procuradores.
“Infelizmente, não vejo no MPMG uma independência plena em relação a fiscalização e atuação contra atos da administração pública, principalmente contra Executivo e Legislativo. Talvez por conta daquele processo eleitoral que ocorre de dois em dois anos”, disse.
Ele questionou, ainda, o papel histórico das procuradorias estaduais no âmbito de denúncias contra governadores. “Não temos precedentes em denúncias contra titulares dos cargos (governadores). É só ver o caso do Sérgio Cabral. Durante oito anos de mandato não vimos nenhuma ação contra ele, e hoje já é condenado em vários processos. Que fenômeno impediu que ele fosse denunciado na época em que ele era governador? É essa simbiose entre os poderes”.
Nepomuceno também fez referência ao seu próprio caso – ele foi afastado da atuação na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público por conta de uma decisão do Conselho Nacional do MP. “É uma situação que contamina a formação do Conselho Nacional do MP também, na minha opinião, já que você precisa ir no Senado e, depois, o mesmo senador que sancionou o seu nome vai reclamar de promotores, como é o caso que aconteceu comigo. Aí é o sistema político interferindo no MP”, argumentou.
O promotor Eduardo Nepomuceno foi removido da 17ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público em março de 2017 em uma ação do Conselho Nacional do MP que, até hoje, ele afirma se tratar de um ato político. Desde então, ele passou a ocupar cargo na 12ª Promotoria de Juízo Criminal da mesma comarca.
Na época, o conselho abriu um procedimento administrativo disciplinar contra o promotor e decidiu afastá-lo por descumprimento de deveres previstos na Lei Orgânica do Ministério Público de Minas Gerais. A remoção compulsória foi determinada pelo plenário do órgão, que atua na fiscalização administrativa, financeira e disciplinar.
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