Novo piso salarial pode gerar impacto de R$ 505 milhões em Minas

Os municípios mineiros poderão gastar R$ 505 milhões a mais com a folha salarial dos professores em 2020 na comparação com o ano passado, aponta levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que o reajuste do piso nacional do magistério na educação básica será de 12,84%. Com isso, o valor para a jornada de 40 horas semanais passará de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15.

O reajuste é calculado sobre a variação do valor mínimo gasto por aluno no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos dois exercícios imediatamente anteriores. Para o calculo, é levado em conta o gasto por estudante nos primeiros anos do ensino fundamental.

De acordo com cálculos da CNM, o aumento do piso da categoria desde 2009 foi de 203,61%. No mesmo período, o salário mínimo teve reajuste de 121,7%. Por isso, a instituição defende que a fórmula de cálculo do aumento seja alterada: a ideia é que o reajuste seja baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

De acordo com o presidente da CNM, Glademir Aroldi, a elevação do piso tem sido maior que o do próprio Fundeb, que, segundo ele, cresceu em torno de 130% desde 2009.

“Isso tem criado uma dificuldade financeira e orçamentária para os municípios. Tanto é que a lei estabelece que seja usado 60% do Fundeb para o pagamento de professores e 40% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. A média que os municípios do Brasil estão investindo para pagar os professores é de 80% dessa fonte”, argumentou Aroldi.

Outra preocupação da CNM é em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece que a despesa com pessoal não pode ultrapassar 60% da receita corrente líquida. A instituição estima que o gasto com professores represente 25% das folhas. O reajuste pressionaria o limite imposto pela LRF.

“Não que o professor não mereça, é uma área que precisa ser valorizada. Nós não estamos discutindo isso. A qualidade do ensino também passa pelo salário dos professores, mas o momento fiscal que vive o Brasil não suporta o aumento de 12,84%”, disse o presidente da CNM.

Belo Horizonte

A prefeitura da capital disse que o reajuste de 12,84% não causará impacto adicional, porque pratica remuneração proporcional a 40 horas maior do que a estabelecida pelo piso. Na PBH, a jornada dos professores é de 22,5 horas, sendo utilizada a proporcionalidade para fins de apuração do piso.

Segundo a nota enviada pela assessoria da PBH, o piso praticado em 2019 foi de R$ 3.374 para a educação infantil e de R$ 4.101 para o ensino fundamental. Os valores são superiores aos R$ 2.886 estabelecidos pelo reajuste do piso nacional em 2020.

Sem definição

O governo de Minas Gerais informou, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), que não possui estudo de impacto finalizado em relação ao valor do reajuste divulgado. 
Em nota, a Seplag não disse se o reajuste de 12,84% será aplicado ao salário dos professores estaduais.

“A remuneração inicial do professor na rede estadual de ensino de Minas Gerais é de R$ 2.135,64, para a carga horária vigente de 24 horas semanais, sendo R$ 1.982,54 de vencimento básico e R$ 153,10 de abono. Considerando-se a proporcionalidade sobre o valor do vencimento básico, equivaleria a R$ 3.304,23 para uma jornada de 40 horas”, diz a íntegra da nota.

A Constituição do Estado prevê, desde 2018, o pagamento do piso nacional e, consequentemente, a aplicação dos respectivos reajustes. Além disso, a Constituição determina que o piso nacional para a jornada de 40 horas em Minas Gerais seja pago integralmente para a jornada existente na carreira estadual, que é de 24 horas.

De acordo com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), desde 2017, ainda na gestão de Fernando Pimentel (PT), não são aplicados, no Estado, os reajustes nacionais. São 7,64% relativos a 2017, 6,81% em 2018 e 4,17% no ano passado, além do reajuste deste ano, sendo que o Estado não apresentou nenhuma proposta, segundo o sindicato.

“O governo Zema ignora a legislação nacional sobre o piso salarial. Já notifiquei o governo a respeito e, francamente, espero que essa postura de desprezo mude, porque Minas Gerais tem dinheiro para honrar os compromissos do piso. Tem que cumprir a lei”, disse a presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Beatriz Cerqueira (PT).

“A resposta é sempre a mesma: ‘Não temos condições por causa da crise econômica do Estado’”, afirmou a coordenadora geral do Sind-UTE/MG, Denise Romano.